Execução Fiscal 5017746-85.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 210.124,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

ALINE COUTINHO CABRAL GARCIA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARDOSO DA SILVA NETO

OAB/DF 026094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

20/03/2026, 09:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

18/03/2026, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

13/03/2026, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

13/03/2026, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

13/03/2026, 13:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/03/2026, 11:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/03/2026, 11:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/03/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/03/2026, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

30/01/2026, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

30/01/2026, 14:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/01/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/01/2026, 22:13

Todas as movimentações(117)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

20/03/2026, 09:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

18/03/2026, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

13/03/2026, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

13/03/2026, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 19:51

13/03/2026, 13:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/03/2026, 11:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/03/2026, 11:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/03/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/03/2026, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

30/01/2026, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

30/01/2026, 14:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/01/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/01/2026, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/01/2026, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/01/2026, 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

17/12/2025, 15:29

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

16/12/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/12/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

01/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

28/11/2025, 02:01

Despacho

27/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2025, 13:08

Juntada de Petição

24/11/2025, 02:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

02/09/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

18/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

15/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

14/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2025, 16:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:51

Decisão interlocutória

11/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 18:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/07/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/07/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/06/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

24/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/06/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/06/2025, 18:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017746-85.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: ALINE COUTINHO CABRAL GARCIA DIAS ADVOGADO(A): ANTONIO CARDOSO DA SILVA NETO (OAB DF026094) DESPACHO/DECISÃO O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sessão realizada no dia 07/11/2019, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0100171-06.2019.4.02.0000, por unanimidade, fixou a seguinte tese jurídica: “A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal.“ Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pela exequente. Proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD. Caso sejam obtidas informações cujo sigilo deva ser resguardado, decreto desde já o segredo de justiça na tramitação do presente feito, devendo a Secretaria efetuar a devida anotação, vedando o acesso a advogado não constituído nos autos (art. 189 do CPC/2015 e art. 5º, LX da CF). Cumprida a determinação, mantenho suspenso o curso do feito nos termos da decisão anterior. P.I.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:45

Decisão interlocutória

20/06/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/05/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2025, 15:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 20:59

Despacho

10/05/2025, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2025, 14:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007915-76.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14

28/04/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/04/2025, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 11:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2025, 11:42

Juntado(a)

19/02/2025, 11:41

Decisão interlocutória

19/02/2025, 07:25

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM02S para RJRIOEF09F)

04/02/2025, 11:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007915-76.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29

04/02/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/02/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/01/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/01/2025, 04:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2025, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2025, 18:44

Despacho

10/01/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

17/12/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:13

Despacho

16/08/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:39

Juntada de certidão

16/08/2024, 16:39

Despacho

25/07/2024, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50079157620244025110

19/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/07/2024, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/07/2024, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/06/2024, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

17/06/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2024, 21:14

Determinada a citação

01/04/2024, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/03/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/03/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/01/2024, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

10/01/2024, 14:08

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

17/12/2023, 20:27

Determinada a citação

18/09/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 20:59

SENTENÇA

•28/04/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:45