Execução Fiscal 5015274-46.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.691.508,73

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

METROFILE RIO GERENCIAMENTO E LOGISTICA DE ARQUIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

PAULA THAIRINI DE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP 357403·CPF·Representa: Réu

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR

OAB/SP 246538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/01/2026, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/01/2026, 19:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/01/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/11/2025, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/11/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/11/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/11/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/11/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2025, 17:16

Juntado(a)

14/11/2025, 17:16

Todas as movimentações(157)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/01/2026, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/01/2026, 19:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/01/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:13

09/01/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/11/2025, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/11/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/11/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/11/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/11/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2025, 17:16

Juntado(a)

14/11/2025, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/11/2025, 03:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004138-53.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 40, 41

10/11/2025, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041385320254020000/TRF2

07/11/2025, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:31

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

30/09/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/09/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/09/2025, 19:36

Expedição de ofício

29/09/2025, 16:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

29/09/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:13

Decisão interlocutória

26/09/2025, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/09/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/09/2025, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2025, 09:16

Decisão interlocutória

08/09/2025, 09:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004138-53.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17

05/09/2025, 13:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041385320254020000/TRF2

04/09/2025, 03:47

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/09/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

29/08/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/08/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/08/2025, 14:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

28/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

27/08/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 10:57

Juntado(a)

27/08/2025, 10:56

Juntado(a)

15/08/2025, 15:03

Decisão interlocutória

15/08/2025, 08:54

Juntado(a)

11/08/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/08/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/07/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015274-46.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: METROFILE RIO GERENCIAMENTO E LOGISTICA DE ARQUIVOS LTDA ADVOGADO(A): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR (OAB SP246538) ADVOGADO(A): PAULA THAIRINI DE OLIVEIRA GOMES (OAB SP357403) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por METROLIFE RIO GERENCIAMENTO E LOGISTICA DE ARQUIVOS LTDA em face da decisão de evento 78, a qual, acolhendo ED opostos pela União, revogou a sentença proferida nos autos e determinou o prosseguimento do feito no que se refere aos débitos de competências 01, 02, 03, 04, 05 e 11 de 2013. Afiança a parte embargante que o decisum acolheu os ED no que tange ao período acima mencionado e manteve o reconhecimento da prescrição unicamente “no que se refere às competências 06, 07, 08 e 09 de 2013", porém deixou de se manifestar quanto aos períodos de 11/2012, 12/2012 e 10/2013. Intimada, a embargada se manifestou no evento 96 no sentido de que não se opõe aos Embargos de Declaração, eis que não conflita com o que foi pleiteado anteriormente (evento 71) e acolhido pela decisão proferida (evento 78). Possui razão a embargante, uma vez que não houve pronunciamento expresso acerca dos períodos em questão. Pelo exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para suprir a omissão apontada e esclarecer que o feito deverá prosseguir tão somente em relação aos débitos de competências 01, 02, 03, 04, 05 e 11 de 2013, mantendo-se a prescrição quanto a todos os demais. Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, intime-se a exequente para que informe o valor atualizado do débito e informe como pretende dar prosseguimento ao feito, voltando-me conclusos em sequência. P.I.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:41

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para julgamento - 17/06/2025 14:49:39)

17/06/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/06/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/05/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 88

29/04/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2025, 20:18

Determinada a intimação

02/04/2025, 20:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041385320254020000/TRF2

01/04/2025, 23:23

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:15

Juntada de Petição

01/04/2025, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/04/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50041385320254020000/TRF2

28/03/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos

26/02/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/02/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2025, 14:50

Determinada a intimação

03/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/01/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/01/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/01/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 09:09

Declarada decadência ou prescrição

15/01/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 09:09

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 23:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2025, 23:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/10/2024, 23:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/08/2024, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

25/07/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 07:39

Juntada de Petição

24/07/2024, 19:12

Juntado(a)

19/07/2024, 12:10

Decisão interlocutória

17/07/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/06/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/06/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 21:11

Despacho

24/05/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/04/2021, 11:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 04:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/04/2021, 21:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 03:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/03/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

23/02/2021, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021, 13:39

Decisão interlocutória

23/02/2021, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/12/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2020, 13:10

Decisão interlocutória

21/10/2020, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 18:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/10/2020, 18:01

Juntada de Petição

20/10/2020, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

10/10/2020, 04:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

02/10/2020, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

11/09/2020, 17:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 10/09/2020 05:59:16)

11/09/2020, 16:56

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/08/2020, 18:18

Despacho

24/08/2020, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 12:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/08/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/06/2020, 19:57

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2020, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 22:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/04/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/03/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/03/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 10:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/03/2020, 10:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 15:43

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 09:16

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:50

SENTENÇA

•15/01/2025, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 21:11

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 09:16

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:50

SENTENÇA

•15/01/2025, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 13:10

OUTROS

•20/10/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 18:51

PETIÇÃO

•16/03/2020, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 10:39