Execução Fiscal 5001558-11.2018.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 56.391,19

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

POSTO JK 2000 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR

OAB/RJ 153393·CPF·Representa: Réu

ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU

OAB/RJ 115252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/02/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

27/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

26/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

23/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/01/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/01/2026, 18:45

Decisão interlocutória

20/01/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/09/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/09/2025, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2025, 16:59

Determinada a intimação

19/09/2025, 16:59

Todas as movimentações(146)

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/02/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

27/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

26/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 11:29

23/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/01/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/01/2026, 18:45

Decisão interlocutória

20/01/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/09/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/09/2025, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2025, 16:59

Determinada a intimação

19/09/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/09/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/09/2025, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2025, 14:28

Juntada de Petição

17/09/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/09/2025, 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

17/09/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

10/09/2025, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

08/09/2025, 04:30

Expedição de mandado - RJVRESECMA

03/09/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2025, 15:02

Despacho

30/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/08/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/08/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/08/2025, 16:17

Juntado(a)

15/08/2025, 16:17

Decisão interlocutória

15/08/2025, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/08/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/07/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/07/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

02/07/2025, 01:08

Juntado(a)

27/06/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/06/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/06/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001558-11.2018.4.02.5104/RJ EXECUTADO: POSTO JK 2000 LTDA ADVOGADO(A): ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (OAB RJ115252) ADVOGADO(A): ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (OAB RJ153393) DESPACHO/DECISÃO Evento 91 - Oficie-se à CEF para conversão em pagamento definitivo dos valores transferidos do do Juízo da 3ª VF de Volta Redonda - RJ (nos autos do processo nº, observando-se as instruções apresentadas no referido petitório. Cumprido, dê-se ciência à exequente para que se manifeste acerca da quitação da dívida ou do prosseguimento pretendido do feito

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 12:58

Despacho

20/06/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/06/2025, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003166-44.2018.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 129, 133, 135, 140

21/05/2025, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/03/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003166-44.2018.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 129, 135

13/03/2025, 16:49

Expedição de ofício

21/02/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/12/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/12/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 22:44

Determinada a intimação

11/12/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 10:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 10:20

Juntada de Petição

21/09/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 08:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/07/2024, 08:45

Juntado(a)

15/07/2024, 08:44

Decisão interlocutória

10/07/2024, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 15:25

Juntada de Petição

06/06/2024, 18:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

23/06/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

23/06/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/06/2023, 14:33

Decisão interlocutória

02/06/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 17:07

Juntada de Petição

06/04/2023, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/03/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:24

Determinada a intimação

15/02/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

22/06/2022, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/05/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/05/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 20:36

Determinada a intimação

30/05/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 17:16

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003166-44.2018.4.02.5104/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8, 9, 30, 38

27/05/2022, 11:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003166-44.2018.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 66, 79, 106

27/05/2022, 11:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 27/05/2022 11:15:53)

27/05/2022, 11:17

Juntada de Petição

03/05/2021, 09:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

13/05/2020, 08:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/04/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/04/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 16:40

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

30/03/2020, 16:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/03/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2020, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 12:45

Juntada de certidão

09/01/2020, 13:26

Juntada de Petição

28/11/2019, 18:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/10/2019, 18:01

Juntada de Petição

08/10/2019, 13:23

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/05/2019, 16:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/04/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/10/2018, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/09/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/09/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 16:21

Lavrada Certidão

30/08/2018, 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/08/2018, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/08/2018, 14:16

Expedição de mandado - RJVRESECMA

03/08/2018, 13:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/07/2018, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2018, 18:09

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 15:30

OUTROS

•23/09/2025, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:42

DECISÃO

•21/05/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:24

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 11:29

OUTROS

•23/09/2025, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:42

DECISÃO

•21/05/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 20:36

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 11:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/05/2022, 11:20

SENTENÇA

•27/05/2022, 11:18

SENTENÇA

•27/05/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 11:18

SENTENÇA

•27/05/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2020, 16:01

DECISÃO

•11/10/2018, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 18:09