Execução Fiscal 0000503-92.2004.4.02.5107 - TRF2

Execução Fiscal 0000503-92.2004.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 366, 367

01/07/2025, 02:00

Baixa Definitiva

30/06/2025, 19:49

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

30/06/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

30/06/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

30/06/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 357, 358, 366 e 367

30/06/2025, 13:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 366, 367

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000503-92.2004.4.02.5107/RJ EXECUTADO: B.W. CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA ADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (OAB RJ073743) EXECUTADO: JOSE LEITE BELCHIOR ADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (OAB RJ073743) SENTENÇA Ante o exposto, verifico a consumação da prescrição intercorrente, e declaro extinta a execução fiscal (7020400731900, 7030400013843 e 7060400919658), com fundamento no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

30/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 357, 358

24/06/2025, 02:10

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

23/06/2025, 13:33

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:59

—

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 366, 367

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 357, 358, 366 e 367

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 366, 367

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 357, 358

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

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