Execução Fiscal 0014082-63.2016.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 65.568,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCIO SILLOS MARINHO FALCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHAVES BREDER

OAB/RJ 132761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

02/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

01/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/06/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/06/2025, 16:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014082-63.2016.4.02.5115/RJ EXECUTADO: MARCIO SILLOS MARINHO FALCAO ADVOGADO(A): EDUARDO CHAVES BREDER (OAB RJ132761) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem manifestação, e não sendo indicados elementos novos, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, § 2º da LEF.

30/06/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:25

Despacho

27/06/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/06/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/06/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

24/06/2025, 02:10

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

02/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

01/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/06/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:00

30/06/2025, 16:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014082-63.2016.4.02.5115/RJ EXECUTADO: MARCIO SILLOS MARINHO FALCAO ADVOGADO(A): EDUARDO CHAVES BREDER (OAB RJ132761) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem manifestação, e não sendo indicados elementos novos, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, § 2º da LEF.

30/06/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:25

Despacho

27/06/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/06/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/06/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014082-63.2016.4.02.5115/RJ EXECUTADO: MARCIO SILLOS MARINHO FALCAO ADVOGADO(A): EDUARDO CHAVES BREDER (OAB RJ132761) DESPACHO/DECISÃO Ciente a parte executada acerca do procedimento de amortização da dívida com a utilização do valor transformado em pagamento definitivo, suspendo a presente execução, nos termos do art. 922 do CPC/2015, pelo prazo do parcelamento acordado, devendo a parte exequente acompanhar a regularidade no cumprimento do acordo e informar a este Juízo qualquer alteração da inscrição, bem como eventual quitação da dívida. Ficam providos, desde já, quaisquer pedidos de suspensão por prazo inferior a um ano.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 13:00

Despacho

20/06/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/06/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

25/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/01/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/12/2024, 01:10

Juntada de Petição

04/12/2024, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/11/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

28/10/2024, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/10/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/10/2024, 16:42

Juntada de Petição

21/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/10/2024, 12:43

Juntado(a)

19/10/2024, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/08/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/08/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

11/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2024, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2024, 15:50

Decisão interlocutória

01/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2024, 19:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01F para RJRIOEF09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/02/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/02/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/12/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/12/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 18:41

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:40

Decisão interlocutória

04/12/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 16:05

Juntada de certidão

04/12/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/12/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/12/2023, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:46

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:41

Juntada de Petição

29/11/2023, 10:19

Juntada de certidão

16/11/2023, 18:04

Decisão interlocutória

18/10/2023, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 08:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2023, 19:11

Juntada de Petição

26/07/2023, 12:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/11/2019, 02:56

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

12/01/2018, 18:50

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

12/01/2018, 18:49

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/01/2018, 16:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

08/01/2018, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

08/01/2018, 12:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/12/2017, 17:12

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/12/2017, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/12/2017, 16:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/12/2017, 15:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

05/12/2017, 16:05

Certidão - Prazo - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

05/12/2017, 15:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/11/2017, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/11/2017, 12:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

24/11/2017, 13:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

24/11/2017, 13:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

23/11/2017, 12:12

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

17/10/2017, 16:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/10/2017, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/10/2017, 15:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

05/10/2017, 17:28

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

04/10/2017, 16:01

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

28/09/2017, 18:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

24/07/2017, 00:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

24/07/2017, 00:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

03/04/2017, 18:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

31/03/2017, 16:06

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

19/01/2017, 13:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/01/2017, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/01/2017, 17:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/12/2016, 15:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/12/2016, 15:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/12/2016, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

18/07/2016, 18:23

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

18/07/2016, 18:19

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

19/05/2016, 17:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

19/05/2016, 12:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

19/05/2016, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

19/05/2016, 11:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/05/2016, 17:22

Juntada - (JRJVXU-VANESSA MACIEL RESENDE CUNHA)

09/05/2016, 14:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

24/02/2016, 17:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

23/02/2016, 14:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

17/02/2016, 16:35

Remessa Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

16/02/2016, 15:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

16/02/2016, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2017, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2017, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2017, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2016, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2016, 16:35