Execução Fiscal 0522243-23.2011.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0522243-23.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

24/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/07/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/07/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

02/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0522243-23.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA FRASSINETTE RAYOL FONTOURA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (OAB RJ105403) ADVOGADO(A): BENEDICTO DEIRO GOMES (OAB RJ012090) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição tempestiva dos Embargos à Execução Fiscal em apenso e a garantia do Juízo, SUSPENDO o curso do executivo fiscal até o trânsito em julgado naqueles autos – art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80. Sem prejuízo, considerando o entendimento firmado pelo Pleno do Eg. STF quando do julgamento da ADI 5.165/DF, em 21/2/2022, bem como pelo C. STJ quando do julgamento do REsp nº 1.127.815/SP, em 24/11/2010 (Tema Repetitivo 260), dê-se vista à exequente para fins de controle da suficiência e regularidade da penhora, requerendo o seu reforço, se for o caso (art. 919, do CPC e art. 15, II, da Lei nº 6.830/80). Nada mais sendo requerido, mantenha-se a suspensão.

30/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/06/2025, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 11:52

Despacho

27/06/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:12

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - REC 1 - OUT 2 - OUT 3 - OUT 4 - OUT 5 - OUT 6 - OUT 7 - OUT 8 - OUT 9 - Evento 126 - PETIÇÃO - 11/06/2025 15:05:52

24/06/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

24/06/2025, 02:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:43

—

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - REC 1 - OUT 2 - OUT 3 - OUT 4 - OUT 5 - OUT 6 - OUT 7 - OUT 8 - OUT 9 - Evento 126 - PETIÇÃO - 11/06/2025 15:05:52

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

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