Execução Fiscal 5042461-87.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 792.097,72

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO RIBEIRO SANTOS

OAB/RJ 212932·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CABRAL GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 205663·CPF·Representa: Réu

EMANUELE PECANHA MACHADO

OAB/RJ 254068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009805320264020000/TRF2

22/04/2026, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/02/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

02/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/01/2026, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/01/2026, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 11:57

Despacho

30/01/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/01/2026, 17:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50009805320264020000/TRF2 referente ao evento 8

28/01/2026, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000980-53.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

28/01/2026, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009805320264020000/TRF2

28/01/2026, 11:41

Todas as movimentações(104)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009805320264020000/TRF2

22/04/2026, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/02/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

02/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 11:57

DECISÃO

•28/01/2026, 18:43

30/01/2026, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/01/2026, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 11:57

Despacho

30/01/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/01/2026, 17:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50009805320264020000/TRF2 referente ao evento 8

28/01/2026, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000980-53.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

28/01/2026, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009805320264020000/TRF2

28/01/2026, 11:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50009805320264020000/TRF2

27/01/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

13/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:13

Juntada de Petição

22/12/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/12/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/12/2025, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

16/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

15/12/2025, 02:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

12/12/2025, 17:29

Despacho

12/12/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

12/12/2025, 06:16

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/12/2025, 17:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2025, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/12/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/12/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/12/2025, 18:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/12/2025, 02:06

Decisão interlocutória

02/12/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/11/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2025, 14:52

Determinada a intimação

30/10/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/10/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/10/2025, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

28/10/2025, 02:00

Despacho

27/10/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

23/10/2025, 02:04

Juntada de Petição

22/10/2025, 20:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

22/10/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/10/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:58

Decisão interlocutória

21/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/07/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042461-87.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A ADVOGADO(A): FLAVIO RIBEIRO SANTOS (OAB RJ212932) ADVOGADO(A): CLAUDIA CABRAL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ205663) ADVOGADO(A): EMANUELE PECANHA MACHADO (OAB RJ254068) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a executada para se manifestar as alegações da exequente, no Evento 32. Prazo: 15 dias. Após, voltem-me conclusos para julgamento da exceção de pré-executividade.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:59

Determinada a intimação

20/06/2025, 13:59

Juntada de Petição

09/06/2025, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/02/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:05

Determinada a intimação

17/01/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/08/2024, 23:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:14

Juntada de Petição

03/08/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/08/2024, 20:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 18

03/08/2024, 20:56

Juntada de Petição

02/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/08/2024, 14:48

Decisão interlocutória

31/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 16:00

Juntada de Petição

23/07/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/07/2024, 03:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/07/2024, 01:19

Determinada a intimação

18/07/2024, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2024, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 19:37

Juntada de Petição

15/07/2024, 13:04

Juntada de Petição - BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A (RJ205663 - CLAUDIA CABRAL GONCALVES DE OLIVEIRA / RJ254068 - EMANUELE PECANHA MACHADO / RJ212932 - FLAVIO RIBEIRO SANTOS)

15/07/2024, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/07/2024, 12:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/06/2024, 01:49

Determinada a citação

26/06/2024, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 12:48

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 20:41

Anexo

•15/07/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 10:46