Procedimento Comum Cível 5000492-19.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 643.098,60

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Magé

Partes do Processo

NILTON DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO PEREIRA DE AZEVEDO

OAB/RJ 102213·CPF·Representa: Autor

ALDERIO GERARDE BORGES

OAB/RJ 074893·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/05/2026, 03:08

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:41

Juntada de Petição

14/04/2026, 18:38

Determinada a intimação

14/04/2026, 17:30

Intimado em audiência

14/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:02

Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 13/04/2026 12:00. Refer. Evento 41

13/04/2026, 15:02

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/04/2026, 14:31

Juntada de Petição

13/04/2026, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/02/2026, 03:13

Juntada de Petição

08/02/2026, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

04/02/2026, 02:08

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/05/2026, 03:08

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:41

Juntada de Petição

14/04/2026, 18:38

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 17:52

14/04/2026, 17:30

Intimado em audiência

14/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:02

Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 13/04/2026 12:00. Refer. Evento 41

13/04/2026, 15:02

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/04/2026, 14:31

Juntada de Petição

13/04/2026, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/02/2026, 03:13

Juntada de Petição

08/02/2026, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

04/02/2026, 02:08

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 13/04/2026 12:00

03/02/2026, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

03/02/2026, 02:05

Despacho

02/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/02/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/10/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

21/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

20/10/2025, 02:08

Despacho

17/10/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 18:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ102213

17/10/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/08/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/08/2025, 14:28

Juntada de Petição

22/08/2025, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

21/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

20/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:02

Decisão interlocutória

19/08/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/06/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000492-19.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: NILTON DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ102213) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista impugnação apresentada pela União, insurgindo-se à gratuidade de justiça deferida ao autor, intime-se este para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, comprovante de rendimentos atualizado. Após, retornem conclusos para decisão, bem como para apreciar as provas requeridas pelas partes.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 15:56

Despacho

20/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:03

Juntada de Petição

03/06/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/05/2025, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2025, 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 20:28

Determinada a intimação

17/03/2025, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 12:55

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 20:28