Procedimento Comum Cível 5002434-80.2025.4.02.5116 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002434-80.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002434-80.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARIZE BARROS E SOUZA ADVOGADO(A): LUCIANO MOURA DOS SANTOS (OAB RJ240399) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação, com pedido de tutela de urgência já apreciado pelo juízo do plantão, conforme decisão prolatada no evento 5, DESPADEC1, ajuizada por MARIZE BARROS E SOUZA em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando, em síntese: b) Conceder, inaldita altera pars, medida liminar determinando-se a imediata TRASNFERÊNCIA da autora para um Hospital com suporte em NEFROLOGISTA/DIÁLISE, em no máximo 5 horas, tendo em vista o estado crítico que se encontra a autora, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) no caso de descumprimento da obrigação; c) Determinar a citação do Réu para querendo apresentar resposta, manifestando desde já o desinteresse pela audiência de conciliação. d) Julgar procedente o pedido, confirmando a tutela e determinando-se a imediata TRASNFERÊNCIA da autora para um Hospital com suporte em NEFROLOGISTA/DIÁLISE, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) no caso de descumprimento da obrigação; Como causa de pedir, alega que deu entrada no o Hospital Grand Mater LTDA no dia 15/06/2025, e no dia 19/06/2025 foi solicitado em caráter de urgência suporte de nefrologista/diálise. Aduz que o FUSEX informou que não havia vagas disponíveis para recebê-la em hospital adequado. Por fim, que na manhã do dia 20/06/2025 recebeu novamente solicitação de transferência, com informação de piora do seu quadro de saúde, encontrando-se a UNIÃO sem emitir nenhuma resposta. É o relatório. Pois bem. A tutela provisória de urgência já foi deferida parcialmente pelo juízo do plantão judiciário para que a UNIÃO (FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO) dê andamento e responda a solicitação de transferência da parte autora para unidade hospitalar com suporte em nefrologia/diálise, no prazo de 48h (quarenta e oito horas). Está em curso o prazo concedido, conforme Evento 11. As intimações também já foram diligenciadas positivamente conforme certidão juntada no evento 11, CERT1. Isso posto: 1) Determino que a Secretaria acompanhe o prazo concedido para cumprimento da tutela de urgência e, caso a UNIÃO não se manifeste, promova a conclusão do feito para decisão; 2) Sem prejuízo, cite-se a UNIÃO para apresentar resposta no prazo de 30 dias (art. 335 e 183,do CPC/15). Oportunidade na qual deverão requerer eventuais provas, justificadamente. 3) Após, à parte autora em réplica. 4) Por fim, não não havendo requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cite-se.

26/06/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50085442020254020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085442020254020000/TRF2

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

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