Apelação Cível 0003797-48.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 55.232,78

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOELSON PORTO DOS REIS

CPF

Autor

PRISCILA PORTO DOS REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/SP 184479·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

12/09/2023, 11:53

Recebidos os autos do STJ

12/09/2023, 09:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/07/2023, 15:35

Despacho

30/06/2023, 15:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/06/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/06/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/06/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/06/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

15/06/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/05/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/05/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/05/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/05/2023, 13:25

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

12/09/2023, 11:53

Recebidos os autos do STJ

12/09/2023, 09:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/07/2023, 15:35

Despacho

30/06/2023, 15:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/06/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/06/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/06/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/06/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

15/06/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/05/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/05/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/05/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/05/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/05/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:10

Recurso Especial não admitido

27/05/2023, 11:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/05/2023, 11:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:46

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

24/04/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/04/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

16/03/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/02/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/02/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/02/2023, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/02/2023, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164

19/01/2023, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/01/2023, 13:15

Juntado(a)

30/11/2022, 19:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

30/11/2022, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/11/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

23/11/2022, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/10/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022, 08:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/09/2022 07:55:25)

30/09/2022, 08:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/09/2022 07:55:25)

30/09/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/09/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/09/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/09/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/09/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/09/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2022, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2022, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2022, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2022, 07:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

23/09/2022, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2022, 17:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/09/2022, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>

26/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 229

19/08/2022, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2022, 17:00

Juntado(a)

25/07/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

20/07/2022, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2022, 12:34

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/12/2021, 07:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

29/11/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/11/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/11/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/11/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/11/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 14:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/11/2021, 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

26/11/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/11/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/11/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2021, 11:58

Distribuído por prevenção - Número: 00009493120204020000/TRF2

31/10/2021, 17:17