Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001876-50.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE ROBERTO COUTINHO SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOSE CARLOS SILVA DE AZEVEDO

OAB/RJ 219169·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE

OAB/RJ 132713·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/05/2026, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

11/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

08/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

07/05/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2026, 19:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510028108

07/05/2026, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/04/2026, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

28/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

27/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

24/04/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:35

Todas as movimentações(104)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/05/2026, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

11/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 18:35

Reportar Problema

legal

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08/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

07/05/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2026, 19:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510028108

07/05/2026, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/04/2026, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

28/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

27/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

24/04/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/03/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

10/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

09/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

06/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/03/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/01/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

19/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

18/12/2025, 02:03

Determinada a intimação

17/12/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

17/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/12/2025, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

17/12/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/12/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/12/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

01/12/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/11/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/11/2025, 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

28/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/11/2025, 19:47

Homologada a Transação

27/11/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/11/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/11/2025, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

19/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

18/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/11/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/11/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

12/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

11/11/2025, 02:07

Determinada a intimação

10/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/11/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 16:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO07S)

07/11/2025, 16:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/11/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/10/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

30/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/06/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

24/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001876-50.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO AUTOR: JOSE ROBERTO COUTINHO SILVEIRA ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (OAB RJ132713) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SILVA DE AZEVEDO (OAB RJ219169) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 20/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

20/06/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 19:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ROBERTO COUTINHO SILVEIRA <br/> Data: 31/10/2025 às 13:20. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

20/06/2025, 19:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-CA)

27/05/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 19:28

Juntada de Petição

26/05/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/05/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO07S)

06/05/2025, 15:41

Juntada de certidão

06/05/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/04/2025, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/03/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/03/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-CA)

24/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:16

Não Concedida a tutela provisória

24/03/2025, 11:16

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 09:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

21/03/2025, 03:25

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 10:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/03/2025, 01:45

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 22:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 22:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO07S)

19/03/2025, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:00

SENTENÇA

•27/11/2025, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 11:16