Cumprimento de sentença 5001597-25.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Macaé TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

EVALDO VIEIRA DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS THOMAZ TOLISANO

OAB/RJ 134393·CPF·Representa: Autor

LIZ THOMAZ TOLISANO

OAB/RJ 137008·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2026, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/01/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/01/2026, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/09/2025, 15:04

Determinada a intimação

15/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/09/2025, 12:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJMAC01

09/09/2025, 09:30

Transitado em Julgado - Data: 9/9/2025

09/09/2025, 09:30

Transitado em Julgado - Data: 9/9/2025

09/09/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/08/2025, 10:33

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

13/01/2026, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/01/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/01/2026, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2026, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:04

14/10/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/09/2025, 15:04

Determinada a intimação

15/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/09/2025, 12:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJMAC01

09/09/2025, 09:30

Transitado em Julgado - Data: 9/9/2025

09/09/2025, 09:30

Transitado em Julgado - Data: 9/9/2025

09/09/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/08/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/08/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

18/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

15/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 11:44

Não conhecido o recurso

14/08/2025, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 07:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

13/08/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/07/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001597-25.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: EVALDO VIEIRA DE JESUS ADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008) ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, apenas para condenar o INSS a reconhecer, em favor da parte autora, o período do auxílio-doença (07/12/2012 a 30/03/2013) como tempo especial. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões. Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. Não havendo interposição de recurso, certifique o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 20:58

Julgado procedente em parte o pedido

20/06/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 20:58

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2025, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2025, 12:04

Juntado(a)

19/06/2025, 12:04

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2025, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

19/06/2025, 05:54

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2025, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/06/2025, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/05/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2025, 12:42

Não Concedida a tutela provisória

12/05/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:23

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 13:58

SENTENÇA

•20/06/2025, 20:58

INFORMAÇÃO

•19/06/2025, 12:04

INFORMAÇÃO

•19/06/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 12:42

OUTROS

•30/04/2025, 13:39