Cumprimento de sentença 0002932-02.2008.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STANLEY VALERIANO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ROGERIO SERPA CARDOSO

OAB/RJ 073420·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA

OAB/RJ 110020·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

STANLEY VALERIANO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ROGERIO SERPA CARDOSO

OAB/RJ 073420·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA

OAB/RJ 110020·CPF·Representa: Réu

RONALDO SOUZA BARBOSA

OAB/RJ 035587·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE RAMOS MORAES

OAB/RJ 257054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

06/02/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

22/01/2026, 08:33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 318

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 318

21/01/2026, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

12/01/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

12/01/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2025

08/01/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

07/11/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

07/11/2025, 14:40

Todas as movimentações(329)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

06/02/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

22/01/2026, 08:33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 318

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 318

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 14:44

COMPROVANTES

•07/11/2025, 14:40

21/01/2026, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

12/01/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

12/01/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2025

08/01/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

07/11/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

07/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/11/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

24/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

05/09/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

05/09/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 303

02/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

01/09/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

01/09/2025, 16:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 303

01/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

16/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

02/07/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

01/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

24/06/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

24/06/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 291

24/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 291

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002932-02.2008.4.02.5104/RJ EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (OAB RJ110020) ADVOGADO(A): ROGERIO SERPA CARDOSO (OAB RJ073420) DESPACHO/DECISÃO Diante da noticiada quitação do débito em consonância com documentação colacionada aos autos junto aos Eventos 281/287, dê-se vista à parte autora para efetiva ciência e, com isso, venha a requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 13:18

Despacho

21/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 06:15

Juntada de Petição

07/03/2025, 16:20

Juntada de Petição

22/08/2023, 11:23

Juntada de Petição

25/07/2023, 14:32

Juntada de Petição

28/06/2023, 10:49

Juntada de Petição

30/05/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/05/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

10/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

24/03/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

24/03/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

22/03/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

22/03/2023, 14:30

Despacho

21/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

21/09/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

26/08/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

26/08/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

23/08/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

23/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:58

Determinada a intimação

19/08/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

21/06/2022, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

30/05/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

30/05/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

24/05/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

24/05/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:18

Despacho

23/05/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

22/11/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

22/11/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

18/11/2021, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

18/11/2021, 22:46

Despacho

17/11/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

09/11/2021, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

15/10/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

15/10/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

13/10/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

13/10/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 09:50

Determinada a intimação

11/10/2021, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

05/08/2021, 01:15

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/07/2021, 16:00

Alterado o assunto processual

23/07/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

15/07/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 221

14/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

06/07/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

06/07/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2021, 17:05

Determinada a intimação

04/07/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 17:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/06/2021, 00:46

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

14/06/2021, 16:51

Redistribuição - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

14/06/2021, 16:50

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJVOO-VALERIA DE OLIVEIRA LOPES)

14/06/2021, 16:45

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVOO-VALERIA DE OLIVEIRA LOPES)

14/06/2021, 16:44

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

14/06/2021, 16:35

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJVOO-VALERIA DE OLIVEIRA LOPES)

14/06/2021, 16:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

20/05/2021, 17:00

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/05/2021, 17:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/05/2021, 17:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/05/2021, 23:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/03/2021, 21:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/02/2021, 12:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/01/2021, 16:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/01/2021, 11:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/01/2021, 17:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/01/2021, 11:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/12/2020, 13:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/12/2020, 11:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/12/2020, 18:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/12/2020, 18:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/12/2020, 18:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/12/2020, 17:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/12/2020, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/12/2020, 14:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/12/2020, 14:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/12/2020, 14:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/12/2020, 14:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/12/2020, 14:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/11/2020, 14:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/02/2020, 14:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/01/2020, 14:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/08/2019, 10:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/08/2019, 10:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/07/2019, 13:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/07/2019, 13:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/07/2019, 13:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/06/2019, 16:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/05/2019, 11:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/05/2019, 10:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/04/2019, 16:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/04/2019, 10:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/03/2019, 13:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/03/2019, 10:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/03/2019, 14:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/02/2019, 14:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/02/2019, 08:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/06/2018, 11:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/04/2015, 14:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/04/2015, 14:19

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

18/02/2014, 18:00

Localização Interna - (JRJLWU-LARISSA DA SILVA PRUDENTE)

14/01/2014, 13:25

Localização Interna - (JRJLWU-LARISSA DA SILVA PRUDENTE)

18/12/2013, 19:12

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

13/12/2013, 16:43

Localização Interna - (JRJVOO-VALERIA DE OLIVEIRA LOPES)

27/11/2013, 18:26

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União - (JRJVOO-VALERIA DE OLIVEIRA LOPES)

27/11/2013, 18:25

Devolução de Remessa - (JRJVOO-VALERIA DE OLIVEIRA LOPES)

27/11/2013, 17:33

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

21/11/2013, 18:01

Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

21/11/2013, 17:39

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

18/11/2013, 16:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

18/11/2013, 15:55

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

08/11/2013, 18:33

Conclusão para Despacho - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

08/11/2013, 18:32

Juntada - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

08/11/2013, 18:24

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

22/10/2013, 12:37

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

21/10/2013, 12:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJLWU-LARISSA DA SILVA PRUDENTE)

17/10/2013, 13:01

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

17/10/2013, 12:34

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

17/10/2013, 12:32

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

11/10/2013, 13:24

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

10/10/2013, 18:34

Localização Interna - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

10/10/2013, 18:03

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

09/10/2013, 11:45

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

01/10/2013, 16:45

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

01/10/2013, 16:41

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

28/06/2013, 11:07

Localização Interna - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

16/11/2012, 12:06

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

22/05/2012, 18:55

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

02/03/2011, 14:10

Localização Interna - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

02/03/2011, 14:08

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

02/03/2011, 12:31

Localização Interna - (JRJHPT-MICHAEL PERES TORRES)

14/12/2010, 12:49

Localização Interna - (JRJJWE-JOSE WALDEMAR COSTA NETO)

06/12/2010, 13:05

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

20/10/2010, 14:09

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

07/10/2010, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

23/09/2010, 17:48

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

15/09/2010, 18:24

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

15/09/2010, 11:23

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

14/09/2010, 12:18

Localização Interna - (JRJRQC-MARIO HENRIQUE DA FONSECA ROCHA)

03/09/2010, 15:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRQC-MARIO HENRIQUE DA FONSECA ROCHA)

02/09/2010, 15:55

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

24/08/2010, 10:50

Conclusão para Despacho - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/08/2010, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/08/2010, 16:58

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

02/08/2010, 18:23

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

02/08/2010, 18:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

29/07/2010, 16:28

Conclusão para Despacho - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

19/07/2010, 13:28

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

19/07/2010, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

19/07/2010, 13:26

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

12/07/2010, 13:48

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

12/07/2010, 13:46

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

30/06/2010, 15:53

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

18/06/2010, 11:27

Conclusão para Decisão - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

18/06/2010, 11:26

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

18/06/2010, 11:06

Juntada - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

17/06/2010, 17:21

Juntada - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

17/06/2010, 17:18

Juntada - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

17/06/2010, 17:17

Juntada - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

17/06/2010, 17:16

Juntada - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

17/06/2010, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

16/06/2010, 16:41

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

27/05/2010, 11:37

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

27/05/2010, 11:36

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

27/05/2010, 11:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

26/05/2010, 17:16

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

26/05/2010, 17:15

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

26/05/2010, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

26/05/2010, 17:13

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

21/05/2010, 16:53

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

17/05/2010, 15:03

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

17/05/2010, 10:40

Localização Interna - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

14/05/2010, 16:34

Localização Interna - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

11/05/2010, 18:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

11/05/2010, 18:55

Conclusão para Despacho - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

06/05/2010, 09:37

Juntada - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

05/05/2010, 18:27

Juntada - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

05/05/2010, 18:26

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

05/05/2010, 17:51

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

28/04/2010, 13:58

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

28/04/2010, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

28/04/2010, 13:56

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

19/04/2010, 13:18

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

19/04/2010, 13:17

Remessa Interna - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

14/04/2010, 13:55

Localização Interna - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

05/04/2010, 11:46

Remessa Interna para Modificações - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

05/04/2010, 11:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

05/04/2010, 11:30

Conclusão para Decisão - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

23/03/2010, 16:58

Audiência tipo Conciliação, Instrução e Julgamento - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

23/03/2010, 16:56

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

23/03/2010, 16:55

Juntada - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

22/03/2010, 18:58

Juntada - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

22/03/2010, 18:57

Juntada - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

22/03/2010, 18:56

Juntada - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

22/03/2010, 18:55

Juntada - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

22/03/2010, 18:54

Juntada - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

22/03/2010, 18:53

Juntada - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

22/03/2010, 18:52

Juntada - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

22/03/2010, 18:51

Juntada - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

22/03/2010, 18:50

Juntada - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

22/03/2010, 18:49

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

17/03/2010, 17:54

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

17/03/2010, 17:53

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

17/03/2010, 17:52

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

12/03/2010, 18:29

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

12/03/2010, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

12/03/2010, 18:00

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

09/03/2010, 17:15

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

09/03/2010, 17:11

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

08/03/2010, 16:34

Localização Interna - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

19/02/2010, 16:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

19/02/2010, 16:00

Audiência tipo Conciliação, Instrução e Julgamento - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

11/02/2010, 13:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

01/02/2010, 15:44

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

08/01/2010, 17:42

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

19/11/2009, 19:14

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

05/11/2009, 14:13

Localização Interna - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

26/10/2009, 11:43

Juntada - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

23/10/2009, 19:23

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

23/10/2009, 17:51

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

14/10/2009, 14:42

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

14/10/2009, 14:41

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

14/10/2009, 14:40

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

14/10/2009, 14:39

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

23/09/2009, 17:21

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

09/09/2009, 16:00

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

26/08/2009, 17:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

26/08/2009, 17:05

Localização Interna - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

10/07/2009, 15:58

Conclusão para Despacho - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

09/07/2009, 18:51

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

18/06/2009, 16:42

Juntada - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

12/06/2009, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

12/06/2009, 17:34

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

19/05/2009, 13:25

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

19/05/2009, 13:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

19/05/2009, 13:23

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

11/03/2009, 15:45

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

11/03/2009, 15:31

Conclusão para Despacho - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

11/03/2009, 15:17

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

11/03/2009, 12:23

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

10/03/2009, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJPOG-PAULO ROBERTO DE ANDRADE GOMES)

19/02/2009, 18:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPOG-PAULO ROBERTO DE ANDRADE GOMES)

06/02/2009, 17:52

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

06/02/2009, 16:31

Conclusão para Despacho - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

02/02/2009, 17:04

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

27/01/2009, 19:16

Juntada - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

27/01/2009, 18:50

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

19/12/2008, 17:39

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

15/12/2008, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

15/12/2008, 17:15

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

07/11/2008, 11:23

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

07/11/2008, 11:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

07/11/2008, 11:21

Localização Interna - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

06/11/2008, 13:50

Localização Interna - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

24/10/2008, 17:52

Conclusão para Decisão - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

24/10/2008, 17:50

Juntada - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

24/10/2008, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

24/10/2008, 16:55

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

17/10/2008, 15:29

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

17/10/2008, 15:22

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

13/10/2008, 16:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

13/10/2008, 16:15

Localização Interna - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

13/10/2008, 11:00

Conclusão para Decisão - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

09/10/2008, 17:18

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

02/10/2008, 12:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

01/10/2008, 17:04

SENTENÇA

•29/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 17:00

SENTENÇA

•10/10/2013, 18:34

SENTENÇA

•02/03/2011, 14:10