Procedimento Comum Cível 5000971-48.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

MARIA JOSE MAURO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARLON KLEY NASCIMENTO

CPF

Autor

MAURILIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS

OAB/ES 024603·CPF·Representa: Autor

MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS

OAB/ES 014692·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

06/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

05/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:31

Despacho

04/05/2026, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

16/12/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

16/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

15/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 17:12

Todas as movimentações(42)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

06/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

05/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 17:12

04/05/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:31

Despacho

04/05/2026, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

16/12/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

16/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

15/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/12/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/12/2025, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2025, 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2025, 09:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURILIO DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA

10/10/2025, 09:32

Decisão interlocutória

09/10/2025, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

24/06/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/06/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/06/2025, 14:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000971-48.2025.4.02.5005/ES AUTOR: MAURILIO DO NASCIMENTO (Espólio) ADVOGADO(A): MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS (OAB ES014692) ADVOGADO(A): PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS (OAB ES024603) DESPACHO/DECISÃO O inventário é uma matéria de Direito de Família e Sucessões, que está dentro da competência da Justiça Estadual. O Juízo Competente para designação de inventariante é o da Vara de Órfãos e Sucessões da Justiça Estadual, mesmo que se trate de inventário negativo. Assim, indefiro o pedido formulado no evento 10.1. Nos termos da súmula 642 do STJ, "O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória." À luz do enunciado, os sucessores apontados como representantes do espólio podem litigar em nome próprio caso assim desejem. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade acima e, caso pretenda litigar em nome póprio, emende a inicial para corrigir o polo passivo, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo sem manifestçaão, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção sem resolução de mérito.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 15:42

Determinada a intimação

21/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/04/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 12:36

Determinada a intimação

18/03/2025, 12:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLON KLEY NASCIMENTO - EXCLUÍDA

12/03/2025, 16:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA JOSE MAURO NASCIMENTO - EXCLUÍDA

12/03/2025, 16:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/03/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 12:40

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 12:36