Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/05/2021
Valor da Causa
R$ 5.421,24
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
CNPJ
Autor
SHOPPING PET SERVICOS VETERINARIOS LTDA
CNPJ
Reu
JOSE ALBERTO MARINS FERREIRA
CPF
Reu
NEUZA MARIA GAMA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF·Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF·Representa: Réu
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
26/06/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
09/06/2025, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
08/06/2025, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/06/2025, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 14:51
Decisão interlocutória
29/05/2025, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
20/05/2025, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025, 16:43
Juntado(a)
09/05/2025, 16:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
26/04/2025, 01:12
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2025, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2025, 15:30
02/06/2025, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 14:51
Decisão interlocutória
29/05/2025, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
20/05/2025, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025, 16:43
Juntado(a)
09/05/2025, 16:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
26/04/2025, 01:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
22/04/2025, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
20/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025, 15:30
Determinada a intimação
10/04/2025, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025, 23:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
26/03/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
18/02/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
07/02/2025, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
06/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 13:28
Juntado(a)
27/01/2025, 13:27
Juntado(a)
27/01/2025, 13:23
Decisão interlocutória
13/01/2025, 18:39
Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
07/01/2025, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
05/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 14:15
Juntado(a)
25/11/2024, 14:15
Decisão interlocutória
24/10/2024, 00:43
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024, 12:06
Juntado(a)
30/08/2024, 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
30/08/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/08/2024, 14:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
27/06/2024, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/05/2024, 23:59
Juntada de certidão
16/05/2024, 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/05/2024, 17:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
01/03/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/02/2024, 18:21
Expedição de ofício
16/01/2024, 18:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/10/2023, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/10/2023, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/10/2023, 23:59
Expedição de ofício
03/10/2023, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/10/2023, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/09/2023, 23:59
Juntado(a)
04/09/2023, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/09/2023, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/09/2023, 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
01/09/2023, 10:09
Decisão interlocutória
29/08/2023, 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 21:09
Alterado o assunto processual
29/08/2023, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023, 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
29/08/2023, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
28/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023, 10:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
18/08/2023, 10:04
Juntado(a)
18/08/2023, 10:02
Juntado(a)
11/08/2023, 10:49
Juntado(a)
11/08/2023, 10:49
Juntado(a)
12/07/2023, 12:44
Decisão interlocutória
06/07/2023, 14:55
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/06/2023, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/06/2023, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023, 14:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
23/06/2023, 13:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
23/06/2023, 13:50
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
23/06/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023
02/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
EXECUTADO: SHOPPING PET SERVICOS VETERINARIOS LTDA
EXECUTADO: NEUZA MARIA GAMA
EXECUTADO: JOSE ALBERTO MARINS FERREIRA EDITAL Nº 510010003393 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EM FACE DE SHOPPING PET SERVICOS VETERINARIOS LTDA, JOSE ALBERTO MARINS FERREIRA e NEUZA MARIA GAMA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) JOSE ALBERTO MARINS FERREIRA, CPF/CNPJ: 070.654.167-71; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº RJ-07058-PJ, inscrição(ões) nº Livro: 157 Folha: 7, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.421,24 (atualizado até 24/02/2021) Eu, MIRIAN REGINA PACHECO DO NASCIMENTO, ESTAGIÁRIA, o digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 30/03/2023.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005544-26.2021.4.02.5117/RJ
02/05/2023, 00:00
Intimação por Edital
28/04/2023, 16:38
Intimação por Edital
28/04/2023, 16:38
Intimação por Edital
28/04/2023, 16:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023
28/04/2023, 16:37
Expedição de Edital - citação
28/04/2023, 16:17
Expedição de Edital - citação
26/04/2023, 18:59
Decisão interlocutória
29/03/2023, 13:39
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023, 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/03/2023, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/02/2023, 23:59
Decisão interlocutória
16/02/2023, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023, 13:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
13/02/2023, 19:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
22/01/2023, 15:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
13/01/2023, 17:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
09/01/2023, 14:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
09/01/2023, 14:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
14/12/2022, 07:50
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
07/12/2022, 14:57
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
07/12/2022, 14:57
Expedição de mandado - RJMACSECMA
07/12/2022, 14:57
Juntado(a)
06/12/2022, 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/11/2022, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/11/2022, 23:59
Decisão interlocutória
10/11/2022, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 12:37
Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022, 13:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/11/2022, 13:42
Juntada de Petição
25/10/2022, 16:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/07/2022, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 03:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 17:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
31/05/2022, 16:59
Juntado(a)
31/05/2022, 16:59
Decisão interlocutória
20/05/2022, 17:50
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2022, 08:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2022, 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/05/2022, 07:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022, 10:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022, 08:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
20/04/2022, 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022, 12:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/03/2022, 12:53
Juntado(a)
22/03/2022, 12:53
Decisão interlocutória
05/03/2022, 14:37
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022, 15:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2022, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/03/2022, 09:34
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/02/2022, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/01/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022, 15:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/01/2022, 15:06
Juntado(a)
17/01/2022, 15:06
Decisão interlocutória
13/01/2022, 10:22
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2022, 14:58
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/01/2022, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/12/2021, 14:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
15/12/2021, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23