Cumprimento de sentença 5044145-13.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.975,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JANETE DE CARVALHO BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHEILA SILVA SANTOS

OAB/RJ 085322·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:07

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

11/04/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

31/03/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

30/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

30/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

27/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

27/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009656-92.2026.4.02.9666/TRF (JANETE DE CARVALHO BARBOSA)

27/03/2026, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/02/2026, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083111 processada no TRF2 com o no. 50096569220264029666/TRF (JANETE DE CARVALHO BARBOSA)

05/02/2026, 06:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/02/2026, 03:02

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:07

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

11/04/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

31/03/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 15:00

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

30/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

30/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

27/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

27/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009656-92.2026.4.02.9666/TRF (JANETE DE CARVALHO BARBOSA)

27/03/2026, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/02/2026, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083111 processada no TRF2 com o no. 50096569220264029666/TRF (JANETE DE CARVALHO BARBOSA)

05/02/2026, 06:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083111

29/01/2026, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

03/12/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

02/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/12/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/12/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/12/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510083111

01/12/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/12/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/12/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/11/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

07/11/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/11/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

05/11/2025, 02:21

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

05/11/2025, 02:21

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

05/11/2025, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

05/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

04/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

04/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

04/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

04/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 18:37

Determinada a intimação

03/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/10/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/10/2025, 16:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/10/2025, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/10/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

02/10/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/09/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:40

Transitado em Julgado

22/09/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE

22/09/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

29/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

28/08/2025, 02:05

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 20:33

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/07/2025, 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/06/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/06/2025, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

24/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044145-13.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: JANETE DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO(A): CHEILA SILVA SANTOS (OAB RJ085322) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 19/06/2025 - LAUDO PERICIAL

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

22/06/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 08:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/06/2025, 08:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12F)

19/06/2025, 11:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/06/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/06/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/06/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/05/2025, 10:38

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

15/05/2025, 02:30

Perícia designada - <br/>Periciado: JANETE DE CARVALHO BARBOSA <br/> Data: 09/06/2025 às 13:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIRA NUNES

14/05/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 20:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJA-RJ)

14/05/2025, 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/05/2025, 19:55

Juntada de Petição

14/05/2025, 17:10

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 17:08

Juntado(a)

14/05/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 18:37

SENTENÇA

•26/08/2025, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 20:15