Execução Fiscal 5003230-50.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.000,19

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

RENATA CARREIRO DE ANDRADE

CPF

Reu

CELSO ARAUJO GONCALVES BRANCO

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 14:06

Transitado em Julgado

15/08/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003230-50.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/06/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 14:06

Transitado em Julgado

15/08/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/07/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003230-50.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/06/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:33

Decisão interlocutória

09/04/2025, 16:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

09/08/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 16:16

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 10:09