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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 155.680,11

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ROBSON VIEIRA RAMOS

CPF 343.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

02/04/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

02/04/2024, 02:00

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Transitado em Julgado

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 253

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

legal