Embargos à Execução Fiscal 5072995-14.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 618.375,55

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PECANHA DE SOUZA

OAB/RJ 157625·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTACIO

OAB/SP 422756·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES

OAB/RJ 187971·CPF·Representa: Autor

HEYSA HELENA DE JESUS FIRMINO

OAB/RJ 184052·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:58

Determinada a intimação

30/04/2026, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/04/2026, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/04/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

19/03/2026, 02:00

Decisão interlocutória

18/03/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/03/2026, 11:52

Todas as movimentações(71)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:58

Determinada a intimação

30/04/2026, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 10:04

23/04/2026, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/04/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

19/03/2026, 02:00

Decisão interlocutória

18/03/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/03/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/02/2026, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

04/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

03/02/2026, 02:04

Decisão interlocutória

02/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/08/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/08/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/08/2025, 19:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

25/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2025, 20:02

Decisão interlocutória

24/08/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/07/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

24/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072995-14.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA ME ADVOGADO(A): RODRIGO PECANHA DE SOUZA (OAB RJ157625) ADVOGADO(A): JAQUELINE DOS SANTOS ANASTACIO (OAB SP422756) ADVOGADO(A): SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES (OAB RJ187971) ADVOGADO(A): HEYSA HELENA DE JESUS FIRMINO (OAB RJ184052) DESPACHO/DECISÃO A parte embargante, no Evento 12, sustentou a integralidade da garantia, com o prosseguimento do feito. Intimada, a União - Fazenda Nacional sustentou a insuficiência da garantia, a demandar sua complementação (Evento 18). A parte embargante, em resposta, ofereceu bem móvel em garantia, com sua submissão à parte embargada, com posterior "adimplemento do comando judicial de comprovação da garantia integral, com o consequente prosseguimento regular do feito" (Evento 24). A União foi intimada para se manifestar sobre a garantia ofertada, quando sinalou que "a manifestação quanto à adequação do bem oferecido deve se dar no bojo da execução fiscal, pois, na hipótese de necessidade de complementação, aquele o local adequado para busca da mesma. Assim a manifestação do ev. 24 deve ser direcionada ao feito executivo." (Evento 29). Malgrado assim entenda, indubitável que a primitiva manifestação do ente público se deu nestes autos, quando deveria apontar a insuficiência, como também demonstrar, no feito executivo, a dita insuficiência. De toda forma, intime-se a parte embargante para, nos autos da Execução Fiscal n. 5014774-43.2021.4.02.5101 e no prazo de 10 (dez) dias, complementar a garantia, tida por insuficiente. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Rio de Janeiro, 18/06/2025

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 13:14

Decisão interlocutória

22/06/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/06/2025, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/06/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/06/2025, 10:36

Decisão interlocutória

02/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:51

Juntada de Petição

02/06/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 15:17

Decisão interlocutória

22/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 18:43

Juntada de Petição

24/01/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16

19/12/2024, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:12

Determinada a citação

02/12/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/11/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/11/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

22/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

18/09/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 14:47

Distribuído por dependência - Número: 50147744320214025101/RJ

17/09/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 19:00