Recurso Especial 0000269-16.1999.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A

Reu

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH

OAB/RJ 093126·CPF·Representa: Réu

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Réu

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Réu

JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL

OAB/RJ 144128·CPF·Representa: Réu

ISABELLA DE MAGALHAES CASTRO PACIFICO

OAB/SP 305326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/09/2022, 14:28

Transitado em Julgado em 01/09/2022

01/09/2022, 14:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2022

10/06/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2022, 18:01

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

09/06/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2022

09/06/2022, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

24/03/2020, 14:00

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 165130/2020

24/03/2020, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/03/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado (Petição 165130/2020 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

23/03/2020, 12:07

Protocolizada Petição 165130/2020 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 23/03/2020

23/03/2020, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

22/08/2017, 15:05

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

22/08/2017, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/08/2017, 09:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2022, 11:10