Procedimento Comum Cível 5010993-48.2023.4.02.5002 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5010993-48.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/09/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/09/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

25/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

24/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

23/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:26

Transitado em Julgado

15/07/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/07/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/06/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/06/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010993-48.2023.4.02.5002/ES AUTOR: LUCIMAR QUINTINO ADVOGADO(A): LARISSA MOURA TESSINARI (OAB ES015140) SENTENÇA III) DISPOSTIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma art. 85, §§ 2º e 8º do CPC, suspendendo a exigibilidade pelo prazo de cinco anos, nos ttermos do art. 98, §3º, do CPC. Sem custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se. Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado. Publique-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:50

SENTENÇA

•22/06/2025, 15:18

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

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