Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000447-96.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

FERNANDA SIMOES DE ALMEIDA CAMPOS TORRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTENOR LELES FERREIRA LEITE

OAB/RJ 087697·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

17/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

09/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

08/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152695-84.2025.4.02.9666/TRF (ANTENOR LELES FERREIRA LEITE)

31/08/2025, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152694-02.2025.4.02.9666/TRF (FERNANDA SIMOES DE ALMEIDA CAMPOS TORRES)

31/08/2025, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/07/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

21/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

18/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:36

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040173 processada no TRF2 com o no. 51526940220254029666/TRF (FERNANDA SIMOES DE ALMEIDA CAMPOS TORRES)

15/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040173 processada no TRF2 com o no. 51526958420254029666/TRF (ANTENOR LELES FERREIRA LEITE)

15/07/2025, 03:12

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

17/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

09/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

08/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 12:36

03/09/2025, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152695-84.2025.4.02.9666/TRF (ANTENOR LELES FERREIRA LEITE)

31/08/2025, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152694-02.2025.4.02.9666/TRF (FERNANDA SIMOES DE ALMEIDA CAMPOS TORRES)

31/08/2025, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/07/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

21/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

18/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:36

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040173 processada no TRF2 com o no. 51526940220254029666/TRF (FERNANDA SIMOES DE ALMEIDA CAMPOS TORRES)

15/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040173 processada no TRF2 com o no. 51526958420254029666/TRF (ANTENOR LELES FERREIRA LEITE)

15/07/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510040173

11/07/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/06/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/06/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

24/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000447-96.2022.4.02.5121/RJ RELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: FERNANDA SIMOES DE ALMEIDA CAMPOS TORRES ADVOGADO(A): ANTENOR LELES FERREIRA LEITE (OAB RJ087697) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 22/06/2025 - Juntado(a)

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

22/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2025, 15:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510040173

22/06/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 15:25

Juntada de Petição

10/06/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/06/2025, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/04/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/04/2025, 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:49

Juntada de Petição

15/04/2025, 08:04

Juntada de Petição

15/04/2025, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/04/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/04/2025, 12:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO43

14/04/2025, 09:53

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025

14/04/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/03/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/03/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 09:52

Não conhecido o recurso

10/03/2025, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 20:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

23/10/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/10/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/09/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/09/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/09/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

02/09/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/04/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/02/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

30/01/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/01/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/12/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/11/2022, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:55

Juntada de Petição

07/11/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

24/10/2022, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2022, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/09/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 18:20

Convertido o Julgamento em Diligência

22/08/2022, 18:20

Juntada de Petição

29/06/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/05/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/04/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/03/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

13/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2022, 10:25

Determinada a citação

03/02/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/02/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 11:58

SENTENÇA

•02/09/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 13:11