Cumprimento de sentença 5007713-08.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 61.440,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA

OAB/RJ 232255·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/05/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/05/2026, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/05/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/04/2026, 15:37

Determinada a intimação

07/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

07/04/2026, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/03/2026, 17:43

Determinada a intimação

25/03/2026, 09:54

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição

19/05/2026, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/05/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/05/2026, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2026, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 12:37

18/05/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/04/2026, 15:37

Determinada a intimação

07/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

07/04/2026, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/03/2026, 17:43

Determinada a intimação

25/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/02/2026, 10:04

Determinada a intimação

03/02/2026, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

03/02/2026, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/02/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:44

Juntada de Petição

08/12/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/11/2025, 03:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/11/2025, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/11/2025, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

16/10/2025, 09:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/10/2025, 09:04

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2025

16/10/2025, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/10/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

01/10/2025, 20:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

30/09/2025, 11:35

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

30/09/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/09/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

17/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

16/09/2025, 02:04

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

28/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/07/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/07/2025, 20:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

24/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/07/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/07/2025, 00:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/07/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/07/2025, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

24/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007713-08.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA (OAB RJ232255) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 17/06/2025 - LAUDO PERICIAL

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

22/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/06/2025, 19:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO12S)

18/06/2025, 17:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/06/2025, 16:08

Juntada de Petição

17/06/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

13/05/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS <br/> Data: 02/06/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: LUANA GAIO VOGAS

24/04/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJA-SP)

18/03/2025, 17:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12S)

16/03/2025, 20:45

Juntada de certidão

16/03/2025, 20:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJB-RJ)

14/03/2025, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/01/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/01/2025, 17:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 20:15

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/01/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/01/2025, 13:24

Determinada a intimação

27/01/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:55

Juntada de Petição

17/01/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/01/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/01/2025, 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO25S para RJRIO12S)

14/01/2025, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJSPE02F)

10/01/2025, 19:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO25S)

10/01/2025, 19:05

Declarada incompetência

09/01/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 11:50

Juntada de certidão

07/01/2025, 13:33

Juntada de Petição

03/01/2025, 16:18

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/12/2024, 14:10

Juntada de Petição

28/12/2024, 19:18

Juntada de Petição

28/12/2024, 19:15

Distribuído por sorteio

28/12/2024, 18:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO12S)

28/12/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 21:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2025, 18:36

SENTENÇA

•15/09/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:06