Procedimento Comum Cível 5033513-59.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 86.898,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MARCIA COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE MARIA SOUZA SILVA

OAB/ES 029121·CPF·Representa: Autor

TATIANA ASSENCAO DE SOUSA DIAS

OAB/RJ 203036·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 12:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50335135920244025101/TRF2

04/03/2026, 11:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

05/11/2025, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2025, 10:06

Juntada de Petição

09/09/2025, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/09/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

19/08/2025, 02:12

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

18/08/2025, 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/08/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/08/2025, 02:08

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 12:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50335135920244025101/TRF2

04/03/2026, 11:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

05/11/2025, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2025, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 20:25

14/10/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2025, 10:06

Juntada de Petição

09/09/2025, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/09/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

19/08/2025, 02:12

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

18/08/2025, 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/08/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2025, 10:19

Julgado improcedente o pedido

17/08/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/07/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033513-59.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MARCIA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): TATIANA ASSENCAO DE SOUSA DIAS (OAB RJ203036) ADVOGADO(A): DAIANE MARIA SOUZA SILVA (OAB ES029121) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 03/06/2025 - PETIÇÃO

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

22/06/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 19:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para julgamento - 22/06/2025 19:35:43)

22/06/2025, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 01:14

Juntada de Petição

03/06/2025, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/04/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/04/2025, 15:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/04/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 13:31

Determinada a intimação

03/04/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 21:38

Juntada de Petição

25/02/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2025, 19:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/01/2025 19:50:46)

14/01/2025, 19:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/01/2025 19:50:46)

14/01/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/12/2024, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/11/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/10/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/10/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35

22/10/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/10/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/10/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/10/2024, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

03/10/2024, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 15:18

Decisão interlocutória

24/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 14/09/2024 13:36:40)

21/09/2024, 12:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/09/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/08/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 10:32

Juntada de Petição

19/07/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

13/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/07/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

21/06/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA COSTA DOS SANTOS <br/> Data: 19/07/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUDMILA ALVES MELGACO

11/06/2024, 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2024, 14:05

Determinada a citação

04/06/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/05/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 15:04

Determinada a intimação

22/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 13:47

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:24

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:04