—

Cumprimento de sentençaRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ

Autor

—

Advogados / Representantes(6)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(18)