Cumprimento de sentença 5019730-48.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 76.426,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ROMILDO COSME DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GUIMARAES GOMES PARAIZO

OAB/ES 023885·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/05/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 153 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

15/05/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/05/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 159

07/05/2026, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

07/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 159

06/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

06/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

05/05/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:05

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/05/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 153 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

15/05/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/05/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 159

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2026, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 17:26

07/05/2026, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

07/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 159

06/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

06/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

05/05/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/05/2026, 17:05

Juntada de Alvará entregue ao interessado

05/05/2026, 15:49

Juntada de Alvará entregue ao interessado

05/05/2026, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

28/04/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

17/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/04/2026, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

07/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 17:12

Determinada a intimação

06/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 18:49

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009817-34.2024.4.02.9388/TRF (ROMILDO COSME DE FREITAS)

31/03/2026, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/07/2025, 13:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50098173420244029388/TRF2

21/07/2025, 12:40

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50098173420244029388/TRF2

14/07/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/07/2025, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/07/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019730-48.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ROMILDO COSME DE FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES GOMES PARAIZO (OAB ES023885) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de dez dias, acerca das cessões de crédito noticiadas nos eventos 124 e 127. Havendo concordância e diante da documentação juntada aos autos comprovando a cessão do crédito, defiro o levantamento, quando do depósito dos precatórios, dos valores cedidos em favor do cessionário nos termos estabelecidos nos contratos. Proceda-se a inclusão do cessionário e seu advogado no cadastro do sistema Eproc BEM COMO o bloqueio dos precatórios expedidos em favor dos cedentes. Feito isso, suspenda-se o feito até o depósito do precatório.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2025, 21:38

Determinada a intimação

22/06/2025, 21:38

Juntada de Petição

09/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 16:53

Juntada de Petição

09/06/2025, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/11/2024, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025973-23.2024.4.02.9445/TRF (FERNANDA GUIMARAES GOMES PARAIZO)

29/11/2024, 02:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/10/2024, 13:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022086 processada no TRF2 com o no. 50098173420244029388/TRF (ROMILDO COSME DE FREITAS)

17/10/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022086 processada no TRF2 com o no. 50098173420244029388/TRF (FERNANDA GUIMARAES GOMES PARAIZO)

17/10/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022086 processada no TRF2 com o no. 50259732320244029445/TRF (FERNANDA GUIMARAES GOMES PARAIZO)

17/10/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500022086

15/10/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

15/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/09/2024, 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500022086

27/09/2024, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/09/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/08/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/07/2024, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024

24/07/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

23/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

14/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2024, 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2024, 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2024, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/05/2024, 16:40

Juntada de Petição

23/05/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

03/05/2024, 16:58

Julgado procedente o pedido

03/05/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

03/05/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/02/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/02/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência

21/02/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/09/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/09/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 14:49

Determinada a intimação

28/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 13:30

Juntada de Petição

19/06/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/06/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 23:07

Determinada a intimação

23/05/2023, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/03/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/03/2023, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/01/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2022, 17:59

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:25

Expedição de ofício

25/07/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

23/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 15:48

Determinada a intimação

05/07/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/03/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/02/2022, 01:11

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

13/02/2022, 23:59

Expedição de ofício

08/02/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 12:40

Despacho

03/02/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 18:04

Determinada a intimação

24/08/2021, 18:04

Juntada de Petição

06/07/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/06/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 16:36

Decisão interlocutória

11/05/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/01/2021, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 12:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

21/11/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/11/2020, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

30/10/2020, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 08:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 18:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/09/2020, 14:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2020, 14:52

Não Concedida a tutela provisória

25/09/2020, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2020, 16:26

Determinada a intimação

22/08/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2025, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 23:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2024, 11:09

SENTENÇA

•03/05/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 18:04

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•05/05/2026, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2025, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 23:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2024, 11:09

SENTENÇA

•03/05/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2020, 16:26

CARTA DE INDEFERIMENTO

•21/08/2020, 12:02