Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172505-45.2025.4.02.9666/TRF (SILVIA CRISTINA PAIXAO DE AGUIAR)
02/11/2025, 14:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172503-75.2025.4.02.9666/TRF (PAULO CESAR PAIXAO DE AGUIAR)
02/11/2025, 14:24
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/08/2025, 19:25
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2025, 21:58
16/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
10/11/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172505-45.2025.4.02.9666/TRF (SILVIA CRISTINA PAIXAO DE AGUIAR)
02/11/2025, 14:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172503-75.2025.4.02.9666/TRF (PAULO CESAR PAIXAO DE AGUIAR)
02/11/2025, 14:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172504-60.2025.4.02.9666/TRF (PAULO ROBERTO PAIXAO DE AGUIAR)
02/11/2025, 14:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/09/2025, 13:31
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015671 processada no TRF2 com o no. 51725046020254029666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)
03/09/2025, 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015671 processada no TRF2 com o no. 51725046020254029666/TRF (RICARDO BAGATINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
03/09/2025, 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015671 processada no TRF2 com o no. 51725054520254029666/TRF (SILVIA CRISTINA PAIXAO DE AGUIAR)
03/09/2025, 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015671 processada no TRF2 com o no. 51725054520254029666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)
03/09/2025, 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015671 processada no TRF2 com o no. 51725054520254029666/TRF (RICARDO BAGATINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
03/09/2025, 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015671 processada no TRF2 com o no. 51725037520254029666/TRF (PAULO CESAR PAIXAO DE AGUIAR)
03/09/2025, 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015671 processada no TRF2 com o no. 51725037520254029666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)
03/09/2025, 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015671 processada no TRF2 com o no. 51725037520254029666/TRF (RICARDO BAGATINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
03/09/2025, 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015671 processada no TRF2 com o no. 51725046020254029666/TRF (PAULO ROBERTO PAIXAO DE AGUIAR)
03/09/2025, 03:12
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015671
02/09/2025, 11:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
02/09/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 129 e 131
20/08/2025, 11:36
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
15/08/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
14/08/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
13/08/2025, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025, 18:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500015671
13/08/2025, 18:38
Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025, 18:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIGUEL AUGUSTO XAVIER AGUIAR - EXCLUÍDA
12/08/2025, 13:20
Juntada de certidão
24/07/2025, 17:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/07/2025, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
24/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
23/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5029313-86.2022.4.02.5001/ES
REQUERENTE: MIGUEL AUGUSTO XAVIER AGUIAR
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917)
ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044)
ADVOGADO(A): CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA (OAB RS104277)
ADVOGADO(A): RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que estão presentes os pressupostos legais a que aludem os artigos 687 e seguintes do CPC/15, e estando comprovado o óbito do autor, defiro a habilitação direta dos filhos, a teor do que dispõe o art. 110 do CPC/15, devendo o valor exequendo ser dividido em três partes iguais entre os filhos.
À SECRETARIA para as devidas anotações.
Após, expeçam-se ofícios requisitórios, observando-se os valores executados no ev. 55 e que não foram impugnados pela União.
Intimem-se.
23/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2025, 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2025, 21:58
Decisão interlocutória
22/06/2025, 21:58
Conclusos para decisão/despacho
22/06/2025, 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/05/2025, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
12/05/2025, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025, 07:29
Determinada a intimação
09/05/2025, 07:29
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025, 17:41
Juntada de Petição - MIGUEL AUGUSTO XAVIER AGUIAR (RS102917 - CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO)
07/04/2025, 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/03/2025, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/03/2025, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025, 19:00
Determinada a intimação
21/03/2025, 19:00
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/03/2025, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025, 18:27
Determinada a intimação
12/02/2025, 18:27
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/02/2025, 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/01/2025, 23:59
Determinada a intimação
10/12/2024, 23:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024, 23:33
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024, 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/12/2024, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/10/2024, 23:59
Determinada a intimação
09/10/2024, 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024, 20:41
Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024, 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/10/2024, 16:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
25/09/2024, 16:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
12/09/2024, 17:05
Expedição de mandado - ESVITSECMA
19/08/2024, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/08/2024, 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024, 14:44
Determinada a intimação
16/07/2024, 14:44
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/05/2024, 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/03/2024, 23:59
Determinada a intimação
07/03/2024, 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024, 20:58
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024, 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/02/2024, 17:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/12/2023, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023, 14:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
09/12/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2023, 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2023, 18:59
Determinada a intimação
29/11/2023, 18:59
Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023, 17:03
Juntada de certidão
28/11/2023, 17:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/11/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/10/2023, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/10/2023, 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023, 21:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023, 21:29
Decisão interlocutória
25/10/2023, 21:29
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/10/2023, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023, 18:27
Determinada a intimação
25/09/2023, 18:27
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/09/2023, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/08/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2023, 19:42
Determinada a intimação
20/08/2023, 19:42
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/08/2023, 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2023, 13:19
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
30/07/2023, 13:18
Juntada de Petição
28/07/2023, 20:58
Determinada a intimação
27/07/2023, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023, 13:15
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023, 16:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/07/2023, 16:10
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023
24/07/2023, 16:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/07/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/07/2023, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/07/2023, 23:59
Juntada de Petição
28/06/2023, 12:22
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
27/06/2023, 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2023, 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2023, 22:02
Conclusos para julgamento
27/06/2023, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/06/2023, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/06/2023, 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023, 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/06/2023, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023, 18:02
Despacho
22/05/2023, 18:02
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023, 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2023, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023, 18:36
Determinada a intimação
13/02/2023, 18:35
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022, 14:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
07/12/2022, 12:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
04/12/2022, 10:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022, 09:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022, 08:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022, 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/10/2022, 16:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/10/2022, 23:59
Juntada de Petição
10/10/2022, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão