Cumprimento de sentença 0019451-55.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA

OAB/ES 012506·CPF·Representa: Autor

ALINE ANGELI RIBEIRO

OAB/ES 015981·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE RIBEIRO FURLANI

OAB/ES 023309·CPF·Representa: Autor

LARISSA DOS SANTOS MENEZES

OAB/ES 018015·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

30/04/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 326

24/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 326

23/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 15:22

Decisão interlocutória

22/04/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

21/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 320

27/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 320

26/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

25/02/2026, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

06/02/2026, 18:25

Todas as movimentações(332)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

30/04/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 326

24/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 326

23/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 09:49

22/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 15:22

Decisão interlocutória

22/04/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

21/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 320

27/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 320

26/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

25/02/2026, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

06/02/2026, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 314

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 314

28/11/2025, 02:00

Determinada a intimação

27/11/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

07/11/2025, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 308

23/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 308

22/10/2025, 02:01

Despacho

21/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

15/07/2025, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 302

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 302

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019451-55.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO(A): VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA (OAB ES012506) ADVOGADO(A): ALINE ANGELI RIBEIRO (OAB ES015981) ADVOGADO(A): ANA CAROLINE RIBEIRO FURLANI (OAB ES023309) ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS MENEZES (OAB ES018015) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca do documento juntado pela União no ev. 299.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2025, 22:00

Determinada a intimação

22/06/2025, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2025, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

11/06/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 23:21

Determinada a intimação

13/05/2025, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

25/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:31

Decisão interlocutória

27/02/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 13:30

Juntada de Petição

27/11/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

27/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

08/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 00:00

Determinada a intimação

31/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

29/10/2024, 19:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

07/10/2024, 18:19

Determinada a intimação

30/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

18/09/2024, 20:04

Juntada de Petição

10/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

04/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2024, 18:31

Determinada a intimação

25/08/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

23/08/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

02/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

18/06/2024, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

25/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2024, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

02/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 22:33

Determinada a intimação

26/02/2024, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

12/12/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 23:13

Determinada a intimação

31/10/2023, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

31/10/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

07/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

27/09/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

04/08/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:50

Determinada a intimação

13/06/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

01/06/2023, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

28/03/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

09/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

27/01/2023, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

04/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2022, 21:23

Determinada a intimação

25/10/2022, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

05/10/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

05/10/2022, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2022, 17:08

Determinada a intimação

29/09/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

29/08/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

11/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

01/08/2022, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

06/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

24/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2022, 20:26

Determinada a intimação

14/03/2022, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 17:44

Juntada de Petição

11/03/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

10/03/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

26/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2021, 17:42

Determinada a intimação

16/12/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

07/12/2021, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/11/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/11/2021, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2021, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2021, 15:22

Determinada a intimação

08/11/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 11:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/10/2021, 10:28

Juntada de Petição

20/10/2021, 16:34

Baixa Definitiva

21/09/2021, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

16/09/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2021, 15:45

Determinada a intimação

20/08/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

31/07/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2021, 17:43

Determinada a intimação

19/04/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 19:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/04/2021, 19:22

Alterado o assunto processual

16/04/2021, 19:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 16:12

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

05/04/2021, 12:30

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

19/03/2021, 13:58

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

19/03/2021, 13:57

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

25/02/2021, 18:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

24/02/2021, 16:30

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

24/02/2021, 16:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

22/02/2021, 18:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

01/02/2021, 17:01

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

27/01/2021, 20:44

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

26/01/2021, 21:08

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

21/01/2021, 19:08

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

21/01/2021, 19:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

18/12/2020, 17:25

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de ATENDIMENTO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

26/11/2020, 19:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

18/11/2020, 17:16

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

18/11/2020, 16:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

11/11/2020, 10:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

29/10/2020, 15:20

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

28/10/2020, 21:41

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

26/10/2020, 19:52

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

15/10/2020, 12:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

15/10/2020, 12:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

13/10/2020, 10:41

Juntada - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

02/10/2020, 14:42

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

10/09/2020, 15:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

02/09/2020, 17:55

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

02/09/2020, 17:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

27/08/2020, 15:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

28/07/2020, 17:13

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

28/07/2020, 17:12

Juntada - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

27/07/2020, 18:38

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

29/06/2020, 17:38

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

29/06/2020, 17:34

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

19/06/2020, 17:07

Juntada - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

15/06/2020, 18:44

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

15/06/2020, 18:24

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

15/06/2020, 18:23

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

05/05/2020, 14:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

29/04/2020, 17:33

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

29/04/2020, 17:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

22/04/2020, 18:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

16/04/2020, 18:49

Devolução de Remessa - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

16/04/2020, 18:48

Juntada - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

07/04/2020, 16:49

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

02/03/2020, 17:03

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

02/03/2020, 17:00

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de ATENDIMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

21/02/2020, 12:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

21/02/2020, 12:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

17/02/2020, 12:40

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

10/02/2020, 12:37

Movimentação Cartorária tipo ATENDIMENTO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

22/01/2020, 14:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

18/12/2019, 15:59

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

18/12/2019, 15:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

12/12/2019, 18:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

12/12/2019, 15:47

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

11/12/2019, 11:18

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

11/12/2019, 11:04

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

11/12/2019, 11:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

04/12/2019, 18:37

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

04/12/2019, 16:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

27/11/2019, 18:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

21/11/2019, 17:40

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

21/11/2019, 16:50

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

14/11/2019, 13:05

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

11/11/2019, 17:39

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

08/11/2019, 15:26

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

07/11/2019, 17:41

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

31/10/2019, 17:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

17/10/2019, 13:32

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

17/10/2019, 13:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

14/10/2019, 16:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

08/10/2019, 13:28

Procedimento de Execução de Sentença - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

08/10/2019, 13:27

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR RETORNO TRF / TURMA RECURSAL - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

07/10/2019, 17:21

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/10/2019, 16:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/10/2019, 16:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2019, 19:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2019, 18:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2019, 16:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2019, 15:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/08/2019, 17:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/07/2019, 14:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/07/2019, 13:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2019, 13:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/07/2019, 17:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/07/2019, 13:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/07/2019, 18:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2019, 17:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/06/2019, 14:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/05/2019, 15:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/04/2019, 14:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/03/2019, 14:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/03/2019, 14:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/03/2019, 14:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/03/2019, 14:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/02/2019, 17:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/02/2019, 19:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2019, 13:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/07/2018, 19:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/07/2018, 12:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/07/2018, 10:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/06/2018, 14:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/06/2018, 13:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/05/2018, 15:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/05/2018, 14:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2018, 13:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/05/2018, 14:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/05/2018, 14:02

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

27/04/2018, 17:39

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

27/04/2018, 16:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

24/04/2018, 16:26

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

23/03/2018, 16:01

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

22/03/2018, 17:57

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

22/03/2018, 16:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

16/03/2018, 18:29

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

27/02/2018, 16:01

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

26/02/2018, 14:51

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

26/02/2018, 13:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

05/02/2018, 13:56

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

05/02/2018, 13:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

01/02/2018, 17:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

01/02/2018, 15:45

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

22/01/2018, 16:39

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

22/01/2018, 12:56

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

22/01/2018, 12:36

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

16/01/2018, 14:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

04/12/2017, 14:41

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

04/12/2017, 13:30

Intimação de Sentença - Publicação - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

30/11/2017, 14:20

CERTIDAO - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

30/11/2017, 14:18

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

06/11/2017, 16:03

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

24/10/2017, 16:26

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

21/09/2017, 15:00

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

21/09/2017, 14:59

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

21/09/2017, 13:46

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

13/09/2017, 16:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

28/08/2017, 14:31

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

28/08/2017, 13:45

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

24/08/2017, 15:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

24/08/2017, 13:43

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

21/08/2017, 17:05

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

21/08/2017, 17:04

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

21/08/2017, 16:32

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CITAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

17/08/2017, 17:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

17/08/2017, 16:59

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

25/07/2017, 15:30

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

21/07/2017, 18:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

18/07/2017, 13:51

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

18/07/2017, 13:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

14/07/2017, 16:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

13/07/2017, 16:25

CERTIDAO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

13/07/2017, 16:22

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

13/07/2017, 15:22

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

13/07/2017, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2025, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2024, 18:31

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•23/07/2024, 10:37

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•15/04/2024, 11:12

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•26/02/2024, 22:33

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•31/10/2023, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 12:04

Todos os documentos(43)

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•22/04/2026, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 09:49

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•27/11/2025, 08:02

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•21/10/2025, 15:20

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•22/06/2025, 22:00

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•13/05/2025, 23:21

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•27/02/2025, 16:31

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•31/10/2024, 00:00

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•30/09/2024, 18:35

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•25/08/2024, 18:31

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•23/07/2024, 10:37

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•15/04/2024, 11:12

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•26/02/2024, 22:33

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•31/10/2023, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:50

Anexo

•28/03/2023, 18:24

Anexo

•28/03/2023, 18:24

Anexo

•28/03/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 21:23

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•29/09/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:26

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•16/12/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 17:01

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•29/10/2020, 15:20

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•13/10/2020, 10:41

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•28/07/2020, 17:13

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•16/04/2020, 18:49

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•17/02/2020, 12:40

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•12/12/2019, 15:47

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•21/11/2019, 17:40

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•08/10/2019, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 15:45

SENTENÇA

•06/11/2017, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2017, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 16:25