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Cumprimento de sentençaAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 105.710,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

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