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Cumprimento de sentençaAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 124.672,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NILCEIA DA CUNHA HERZOG

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(18)