Apelação Cível 0025927-66.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NIVALDO DIAS SILVA

CPF 113.***.***-50

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:15

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO ESTEVES REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE CALDAS MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/10/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/10/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/10/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/10/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/10/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/10/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 11:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/02/2024, 12:01

CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•05/12/2023, 09:38

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 14:18

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 15:31

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 17:34

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 21:21

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