Cumprimento de sentença 0000265-97.2004.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000265-97.2004.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2025, 22:13

Transitado em Julgado

02/10/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

24/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

16/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

02/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 226

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 226

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000265-97.2004.4.02.5002/ES EXECUTADO: SANTA FE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO(A): CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL (OAB ES000211B) ADVOGADO(A): CARLOS SAPAVINI (OAB ES009447) SENTENÇA 1. Ante o exposto: a) DECLARO PARCIALMENTE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO quanto ao valor que foi objeto de bloqueio no BACENJUD e de posterior entrega à exequente por meio de apropriação, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC; b) DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE no que que refere ao valor remanescente e, por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 921, § 5º, do CPC. 2. Opostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique na modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 § 1º, do CPC). Vindo a ser suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF2, observadas as cautelas legais. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2025, 23:22

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2025, 23:22

Juntado(a)

22/06/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 12:31

Despacho

30/08/2024, 11:57

Juntada de Petição

15/07/2024, 16:20

Documentos

SENTENÇA

•22/06/2025, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 11:57

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 226

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 226

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Juntado(a)

Conclusos para julgamento

Despacho

Juntada de Petição

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