Cumprimento de sentença 0115626-16.2014.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de sentença 0115626-16.2014.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2025, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

16/07/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/07/2025, 01:01

Juntada de ofício cumprido

08/07/2025, 23:59

Juntado(a)

01/07/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2025, 00:55

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0115626-16.2014.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 1. Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 921, § 5º, do CPC. 2. Independente do trânsito em julgado: Proceda-se no levantamento das anotações de indisponibilidade procedidas na CNIB, assim como no levantamento da inserção do processo no SERASAJUD. Em caso de cobrança de emolumentos, por serventia imobiliária, relativa a ato de cancelamento de averbação efetivamente procedida à margem de matrícula imobiliária: pelo princípio da causalidade, cabe à parte executada, revel, ou ao seu espólio (consta informação de falecimento no e-Proc) a obrigação pelo respectivo pagamento, devendo a referida parte, se e quando tiver interesse no cancelamento, comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis correspondente e protocolar cópia desta sentença, que servirá como ofício/mandado de cancelamento. A ausência de notícia acerca da diligência supramencionada, que não será objeto de fiscalização pelo Juízo já que de interesse exclusivo da parte, não impedirá o arquivamento do feito. 3. Opostos embargos de declaração, voltem os autos conclusos. Interposta apelação pela parte executada, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 § 1º, do CPC). Interposta apelação pela exequente e sendo a parte executada revel, fica esta intimada para a mesma finalidade e prazo supramencionados, independente de intimação pessoal. Vindo a ser suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF2, observadas as cautelas legais. 4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2025, 23:22

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

28/01/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 17:15

Despacho

02/09/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 09:57

Documentos

SENTENÇA

•22/06/2025, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0115626-16.2014.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 1. Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 921, § 5º, do CPC. 2. Independente do trânsito em julgado: Proceda-se no levantamento das anotações de indisponibilidade procedidas na CNIB, assim como no levantamento da inserção do processo no SERASAJUD. Em caso de cobrança de emolumentos, por serventia imobiliária, relativa a ato de cancelamento de averbação efetivamente procedida à margem de matrícula imobiliária: pelo princípio da causalidade, cabe à parte executada, revel, ou ao seu espólio (consta informação de falecimento no e-Proc) a obrigação pelo respectivo pagamento, devendo a referida parte, se e quando tiver interesse no cancelamento, comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis correspondente e protocolar cópia desta sentença, que servirá como ofício/mandado de cancelamento. A ausência de notícia acerca da diligência supramencionada, que não será objeto de fiscalização pelo Juízo já que de interesse exclusivo da parte, não impedirá o arquivamento do feito. 3. Opostos embargos de declaração, voltem os autos conclusos. Interposta apelação pela parte executada, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 § 1º, do CPC). Interposta apelação pela exequente e sendo a parte executada revel, fica esta intimada para a mesma finalidade e prazo supramencionados, independente de intimação pessoal. Vindo a ser suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF2, observadas as cautelas legais. 4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Juntada de ofício cumprido

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

Conclusos para julgamento

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

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