Execução de Título Extrajudicial 0015268-18.2006.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0015268-18.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0015268-18.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AVIGNON COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB SP108346) EXECUTADO: REUVEN LEWKOWICZ ADVOGADO(A): ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB SP108346) EXECUTADO: CAIO LEWKOWICZ ADVOGADO(A): HENRY GOTLIEB (OAB SP192751) EXECUTADO: ANDRE LEWKOWICZ ADVOGADO(A): HENRY GOTLIEB (OAB SP192751) EXECUTADO: ALEX LEWKOWICZ ADVOGADO(A): HENRY GOTLIEB (OAB SP192751) DESPACHO/DECISÃO O BNDES apresentou os cálculos exequendos no valor de R$ 47.798.909,00, atualizados até 16.10.2024 (evento 566, OUT2). Contudo, ao que parece, os cálculos não abateram os valores de R$ 137.084,34 e de R$ 137.084,34 que foram transferidos em seu favor conforme evento 504, RESPOSTA1, a partir dos valores depositados pelos executados ANDRE LEWKOWICZ (evento 489, GUIADEP3) e ALEX LEWKOWICZ (evento 489, GUIADEP2); e também o valor de R$ 2.120.092,33, que foi objeto de transferência da conta nº 0625.005.86443482-0 - ID 072023000016655684 em seu favor (evento 442, EXTR1 e evento 442, EXTR2), proveniente da arrematação do imóvel hipotecado e penhorado que foi leiloado (evento 307, RESPOSTA1, evento 407, DESPADEC1, evento 284, RESPOSTA1; evento 182, OUT8, fl. 46). O BNDES deverá apresentar novos cálculos, observado abatimento dos valores dessas transferências. Quanto ao pedido do BNDES para pesquisa de bens de ANDRE LEWKOWICZ (evento 584, PET1), não há decisão de concessão de efeito suspensivo e o acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 5011385-22.2024.4.02.0000/TRF2 desproveu o recurso (evento 20, ACOR3), embora ainda não tenha transitado em julgado. Logo, deve ser cumprida a decisão evento 547, DESPADEC1, para inclusão de ALEX LEWKOWICZ, ANDRÉ LEWKOVICZS e CAIO LEWKOWICZ no polo passivo da demanda, para que respondam pela dívida dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhes couber, consoante artigo 796 do CPC. O BNDES deve indicar os valores exequendos em face de cada um desses executados ALEX LEWKOWICZ, ANDRÉ LEWKOVICZS e CAIO LEWKOWICZ, que devem ser limitados, comprovadamente, ao limite das respectivas heranças, para fins de prosseguimento das execuções, haja vista as informações prestadas pelos executados no evento 401, PET1 (CAIO LEWKOWICZ) e no evento 458, PET1 (ANDRÉ LEWKOVICZS e ALEX LEWKOWICZ). O exequente também deve se manifestar sobre o interesse na caução de CDB do Banco Interunion no valor de R$ 285.000,00 que foi penhorado (evento 182, OUT8, fl. 46), sob pena de levantamento da penhora e indicar os bens passíveis de penhora em face de cada um dos demais executados. Em face do exposto: I- PROCEDA A SECRETARIA à inclusão dos executados ALEX LEWKOWICZ, ANDRÉ LEWKOVICZS e CAIO LEWKOWICZ no polo passivo da demanda, anotando-se os respectivos advogados (evento 401, PROC2, evento 458, PROC2 e evento 458, PROC3); II- Sem prejuízo, INTIME-SE o BNDES para que, no prazo de 30 dias: II.A- apresente os cálculos atualizados do valor exequendo total devido, incluído o abatimento dos valores de R$ 137.084,34 e de R$ 137.084,34 que foram transferidos em seu favor conforme evento 504, RESPOSTA1, haja vista que eles foram depositados pelos executados ANDRE LEWKOWICZ (evento 489, GUIADEP3) e ALEX LEWKOWICZ (evento 489, GUIADEP2); II.B- indique os cálculos da dívida de cada um desses executados ALEX LEWKOWICZ, ANDRÉ LEWKOVICZS e CAIO LEWKOWICZ, que devem ser limitados, comprovadamente, às respectivas heranças - haja vista os valores que foram informados por ANDRE LEWKOWICZ, ALEX LEWKOWICZ (evento 458, PET1) e CAIO LEWKOVICZS (evento 401, PET1), II.C- tome ciência sobre as informações da instituição financeira BANCO BTG PACTUAL (evento 586, EMAIL1, evento 586, OFICIO/C2, evento 586, OFICIO/C3) acerca da indisponibilidade para transferência do valor de R$ 340.079,89 que foi objeto da penhora on line (evento 583, SISBAJUD1) na conta do executado AVIGNON COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA; e para ratificar, ou não, sua petição (evento 584, PET1); II.D- informe eventual interesse no levantamento do valor de R$ 125,13 proveniente do bloqueio efetuado via SISBAJUD nas contas de REUVEN LEWKOWICZ (evento 583, SISBAJUD1), e em caso positivo, informar os dados para a transferência bancária; II.E- manifeste eventual interesse na caução de CDB do Banco Interunion no valor de R$ 285.000,00 que foi penhorado (evento 182, OUT8, fl. 46), sob pena de levantamento da penhora. II.F- propor outras medidas pertinentes para a satisfação da dívida remanescente, com a indicação dos bens passíveis de penhora de cada um dos executados; Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 657

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 657

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 651 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 645, 646, 647, 648, 649, 650

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 645, 646, 647, 648, 649, 650

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0016434-22.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 644

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(655)

legal

Todos os documentos(62)