Usucapião 5001818-56.2025.4.02.5003 - TRF2

Usucapião 5001818-56.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao despacho DESPACHO AUTOR: JUSCILEY PACHECO NOGUEIRA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ANTONIO CARLOS PEREIRA RÉU: LINO RUFINO DA SILVA RÉU: DAGUIMAR SALVADOR CARVALHO EDITAL Nº 500003833255 PRAZO 20 DIAS O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que ficam CITADO(S)(AS), ré(u)(s) nos autos em epígrafe, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido e eventuais interessados, para conhecimento de todos os atos e termos da ação USUCAPIÃO do imóvel abaixo transcrito, ficando ciente de que não contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 335, ressalvadas as hipóteses do art. 229, ambos do Código de Processo Civil, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quais sejam, resumidamente: "Trata-se de USUCAPIÃO proposta por JUSCILEY PACHECO NOGUEIRAem CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a declaração de domínio sobre o imóvel usucapiendo e a condenação do constestante ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais.". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel. Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. Tudo conforme despacho a seguir transcrito: “[...] I – Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5001818-56.2025.4.02.5003/ES Cite-se o réu; II - Citem-se o confinantes indicados pela parte autora; III – Citem-se os réus incertos e eventuais interessados, por edital (art.259 CPC); IV – Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município; e V – Após, ciência ao Ministério Público Federal (art.178,I CPC)". DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: imóvel localizado no Conjunto Residencial Forno Velho I, Bairro Forno Velho, neste Município e Comarca de São Mateus - ES, identificado pelo nº. 41, da quadra 07, na Rua 10, matrícula nº 15376, medindo uma área de 180m² ( cento e oitenta metros quadrados), sendo 9,00 metros de frente e fundos; e, 20,00 metros dos lados direito e esquerdo; Limitando -se: com Rua Dez e lotes 39,43 e 44. DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 11/06/2025. Eu, CARLA MISMA DE CARVALHO CONCEICAO DA CUNHA, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024.

24/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(112)