Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001894-62.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Petrópolis JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Federal de Petrópolis

Partes do Processo

FERNANDA AVILLA DE CASTRO HENRIQUES DA MATTA

CPF

Autor

GEREMIAS RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA PAULA GOMES PEDROSO

OAB/RJ 221023·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/05/2026, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/05/2026, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

08/05/2026, 12:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91, 90 e 89

08/05/2026, 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2026, 09:31

Juntada de Petição

08/05/2026, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/05/2026, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/05/2026, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/05/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/05/2026, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

04/05/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 14:48

Todas as movimentações(106)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/05/2026, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/05/2026, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2026, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 14:48

08/05/2026, 12:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91, 90 e 89

08/05/2026, 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2026, 09:31

Juntada de Petição

08/05/2026, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/05/2026, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/05/2026, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/05/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/05/2026, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

04/05/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:33

Juntada de Petição

01/04/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

04/03/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/03/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/03/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/03/2026, 09:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

03/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/03/2026, 16:40

Julgado procedente em parte o pedido

02/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 16:40

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/02/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/01/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

27/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/12/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/12/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

11/12/2025, 02:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/12/2025, 12:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

10/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/12/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:25

Concedida a tutela provisória

17/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

11/11/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/10/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/10/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

23/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

22/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 19:18

Determinada a intimação

21/10/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/10/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/09/2025, 21:25

Juntada de Petição

18/09/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

02/09/2025, 01:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

30/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

22/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

21/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

20/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:50

Decisão interlocutória

20/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

23/07/2025, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

22/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

21/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 17:43

Despacho

20/07/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/07/2025, 14:30

Despacho

18/07/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:19

Juntada de Petição

13/07/2025, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 10/07/2025 14:39:04)

11/07/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

10/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001894-62.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: GEREMIAS RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ERIKA PAULA GOMES PEDROSO (OAB RJ221023) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDA AVILLA DE CASTRO HENRIQUES DA MATTA (Curador) ADVOGADO(A): ERIKA PAULA GOMES PEDROSO (OAB RJ221023) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual, sob pena de extinção do processo. Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e determinada pelo valor econômico da causa, limitado a 60 salários mínimos (artigo 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, apresentar renúncia expressa ao que exceder àquele limite, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais.

24/06/2025, 00:00

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

23/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 09:27

Determinada a intimação

23/06/2025, 09:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/06/2025, 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:24

Juntada de Petição

18/06/2025, 10:39

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2025, 10:12

SENTENÇA

•02/03/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 19:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 09:27