Procedimento Comum Cível 5001803-69.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 137.269,69

Órgão julgador

-

Partes do Processo

NILSON MAGRANI JUNIOR

CPF

Autor

VERA LUCIA BERGAMINI DE ABREU

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA APARECIDA FERREIRA

OAB/RJ 178163·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS

OAB/RJ 080742·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIS DE SOUZA

OAB/RJ 096106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

23/02/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

06/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/12/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/12/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

16/12/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/12/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/12/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

15/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 14:12

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

23/02/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

06/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:07

05/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/12/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/12/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

16/12/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/12/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/12/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

15/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 14:12

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

24/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

02/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

01/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/08/2025, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/08/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

28/07/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

26/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

04/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

03/07/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/07/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/07/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 17:07

Não Concedida a tutela provisória

02/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 13:39

Juntada de Petição

30/06/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/06/2025, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

25/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/06/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/06/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

24/06/2025, 20:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

24/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

23/06/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 10:27

Despacho

23/06/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 18:16

Juntada de Petição

17/06/2025, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/06/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/06/2025, 12:11

Despacho

12/06/2025, 17:39

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:45

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

12/06/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2025, 23:56

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:39

OUTROS

•11/06/2025, 23:56

OUTROS

•11/06/2025, 23:56

OUTROS

•11/06/2025, 23:56