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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 49.891,72

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

LEANDRO MONTEIRO PESSANHA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(7)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5199104-21.2025.4.02.9666/TRF (LEANDRO MONTEIRO PESSANHA)

Baixa Definitiva

Determinada a intimação

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066010 processada no TRF2 com o no. 51991042120254029666/TRF (LEANDRO MONTEIRO PESSANHA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510066010

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510066010

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(19)