Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005090-11.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Petrópolis

Partes do Processo

FRANCISCO SALES FERREIRA FILHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO

OAB/RJ 056901·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/05/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/05/2026, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

14/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

13/05/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/05/2026, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/05/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:10

Despacho

12/05/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 19:54

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/03/2026, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/03/2026, 19:27

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/05/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/05/2026, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

14/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:50

13/05/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/05/2026, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/05/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:10

Despacho

12/05/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 19:54

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/03/2026, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/03/2026, 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

31/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/03/2026, 16:46

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006173-83.2024.4.02.9388/TRF (FRANCISCO SALES FERREIRA FILHO)

31/03/2026, 02:07

Baixa Definitiva

11/12/2025, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2025

11/12/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/10/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

15/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/10/2025, 08:25

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

01/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029517-82.2025.4.02.9445/TRF (FRANCISCO SALES FERREIRA FILHO)

30/09/2025, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2025, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050061 processada no TRF2 com o no. 50295178220254029445/TRF (FRANCISCO SALES FERREIRA FILHO)

29/08/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050061 processada no TRF2 com o no. 50295178220254029445/TRF (Narciso Carvalho de Azevedo)

29/08/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050061

27/08/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/08/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

07/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

06/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2025, 12:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050061

05/08/2025, 12:26

Juntada de certidão

05/08/2025, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2025, 12:22

Decisão interlocutória

08/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/07/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:45

Determinada a intimação

25/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

25/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/06/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/06/2025, 19:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005090-11.2023.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: FRANCISCO SALES FERREIRA FILHO ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o exequente sobre o informado no evento 65, PET1.

24/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/06/2025, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 19:56

Decisão interlocutória

12/03/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:53

Juntada de Petição

11/03/2025, 10:09

Juntada de Petição

11/03/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/03/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 08:11

Determinada a intimação

10/02/2025, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 13:44

Juntada de Petição

05/02/2025, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/06/2024, 12:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510033759 processada no TRF2 com o no. 50061738320244029388/TRF (FRANCISCO SALES FERREIRA FILHO)

25/06/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510033759 processada no TRF2 com o no. 50061738320244029388/TRF (Narciso Carvalho de Azevedo)

25/06/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510033759

20/06/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/06/2024, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/06/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/06/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2024, 16:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510033759

13/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2024, 16:43

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2024, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

10/06/2024, 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/06/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/05/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/05/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/05/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/05/2024, 12:49

Homologada a Transação

06/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/04/2024, 06:13

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/04/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/04/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

24/04/2024, 13:14

Juntada de Petição

22/04/2024, 17:22

Convertido o Julgamento em Diligência

17/04/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 08:53

Juntada de Petição

16/04/2024, 04:07

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/02/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/02/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:16

Determinada a intimação

22/02/2024, 12:16

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/02/2024, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/11/2023, 23:59

Determinada a citação

16/11/2023, 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2023, 17:00

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 22:28

SENTENÇA

•13/10/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 17:33

SENTENÇA

•06/05/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:00