Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002844-26.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

SAMARA JESUS DO ROSARIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR EDUARDO GOESE

OAB/ES 037226·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

25/05/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

21/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/05/2026, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/05/2026, 23:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500011518

21/05/2026, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/05/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/03/2026, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/03/2026, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/03/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:22

Todas as movimentações(96)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

25/05/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

21/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/05/2026, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/05/2026, 23:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 23:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2026, 11:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500011518

21/05/2026, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/05/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/03/2026, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/03/2026, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/03/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:22

Juntada de Petição

05/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/03/2026, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/03/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/02/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/02/2026, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/02/2026, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

12/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/02/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/02/2026, 11:06

Juntada de Petição

10/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2026, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/11/2025, 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/11/2025, 12:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> ESSMT01

10/11/2025, 10:11

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2025

10/11/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/11/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/10/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

08/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

07/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 07:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2025, 07:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/10/2025, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2025<br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b>

30/09/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/09/2025, 01:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2025

29/09/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/09/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

16/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

15/09/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20

12/09/2025, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/09/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G03)

02/09/2025, 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

02/09/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/07/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002844-26.2024.4.02.5003/ES AUTOR: SAMARA JESUS DO ROSARIO ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, CPC. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 10:43

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/04/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/03/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência

06/03/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/09/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/09/2024, 11:22

Determinada a intimação

20/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/08/2024, 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/08/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/08/2024, 09:47

Determinada a intimação

12/08/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 08:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2024, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 12:09

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2026, 11:06

ACÓRDÃO

•04/10/2025, 07:52

EXTRATO DE ATA

•03/10/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 10:04

SENTENÇA

•23/06/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 08:19