Procedimento Comum Cível 5032479-49.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.685.281,87

Órgão julgador

-

Partes do Processo

VITOR PEREIRA LAJAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAYQUE SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 230070·CPF·Representa: Autor

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/04/2026, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/04/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

20/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

19/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/03/2026, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053934620254020000/TRF2

13/03/2026, 00:31

Intimado em Secretaria

12/03/2026, 16:17

Juntada de certidão

12/03/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

11/03/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

07/03/2026, 03:02

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/04/2026, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/04/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 14:59

20/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

19/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/03/2026, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053934620254020000/TRF2

13/03/2026, 00:31

Intimado em Secretaria

12/03/2026, 16:17

Juntada de certidão

12/03/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

11/03/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

07/03/2026, 03:02

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:54

Intimado em Secretaria

03/03/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

07/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/01/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/01/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

30/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

29/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/01/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/01/2026, 18:54

Juntada de certidão

28/01/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:30

Despacho

28/01/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 12:21

Juntada de Petição

26/01/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

24/01/2026, 03:09

Juntada de certidão

13/01/2026, 13:05

Intimado em Secretaria - URGENTE

13/01/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

18/12/2025, 03:08

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:02

Intimado em Secretaria - URGENTE

10/12/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

05/12/2025, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053934620254020000/TRF2

01/12/2025, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/10/2025, 23:59

Juntada de certidão

08/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/09/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

03/09/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/09/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/09/2025, 18:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 10:48

Decisão interlocutória

01/09/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

28/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/08/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/08/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/08/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/08/2025, 16:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

27/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:22

Despacho

26/08/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/08/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/08/2025, 17:09

Juntada de certidão

01/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/07/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/06/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/06/2025, 17:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032479-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VITOR PEREIRA LAJAS ADVOGADO(A): KAYQUE SANTOS DA SILVA (OAB RJ230070) ATO ORDINATÓRIO Evento 60, item IV, parte final (vista proposta de honorários periciais - 5 dias): IV - (...) dando-se vista às partes pelo mesmo prazo acerca da proposta. (am)

24/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/06/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/06/2025, 23:59

Juntada de certidão

03/06/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 08:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005393-46.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

29/05/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 01:05

Juntada de Petição

26/05/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/05/2025, 09:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053934620254020000/TRF2

09/05/2025, 08:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50053934620254020000/TRF2

29/04/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência

09/04/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 10:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 03/04/2025 16:09:49)

04/04/2025, 10:37

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:21

Juntado(a)

01/04/2025, 14:18

Juntada de Petição

31/03/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/03/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/03/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 17:48

Decisão interlocutória

10/03/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

05/02/2025, 14:38

Juntada de Petição

09/12/2024, 10:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/11/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2024, 14:51

Decisão interlocutória

27/11/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:48

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/10/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/10/2024, 17:56

Decisão interlocutória

29/10/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/10/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:56

Decisão interlocutória

03/10/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 12:05

Juntada de Petição

01/10/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2024, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/09/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 17:17

Decisão interlocutória

09/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/08/2024, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:52

Não Concedida a tutela provisória

14/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/06/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

17/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 12:57

Juntada de certidão

17/05/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/05/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:35

Decisão interlocutória

16/05/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 13:30

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:30

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:38

SENTENÇA

•09/04/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 17:17

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:38

SENTENÇA

•09/04/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:18

Anexo

•12/06/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:35