Cumprimento de sentença 0000104-96.2009.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2009

Valor da Causa

R$ 25.900,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

SEBASTIAO CANDIDO DE CARVALHO

CPF

Autor

ANDRE PAULO RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Autor

ESMERALDA RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Autor

DANILO TADEU RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MAIA CARVALHO

OAB/RJ 110656·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 07:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2026, 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/03/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184 e 185

30/01/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185

22/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185

21/01/2026, 02:54

Determinada a intimação

15/01/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174

08/10/2025, 01:08

Juntada de Petição

02/10/2025, 17:23

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 07:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2026, 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/03/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184 e 185

30/01/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:19

22/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185

21/01/2026, 02:54

Determinada a intimação

15/01/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174

08/10/2025, 01:08

Juntada de Petição

02/10/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174

30/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174

29/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:19

Determinada a intimação

26/09/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 10:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159

17/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

01/07/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000104-96.2009.4.02.5104/RJ RELATOR: KARINA DUSSE EXEQUENTE: SEBASTIAO CANDIDO DE CARVALHO ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) EXEQUENTE: ANDRE PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (Sucessão) ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) EXEQUENTE: ESMERALDA RODRIGUES DE CARVALHO (Sucessão) ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) EXEQUENTE: DANILO TADEU RODRIGUES DE CARVALHO (Sucessão) ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 21/05/2025 - PETIÇÃO

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159

23/06/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 10:44

Juntada de Petição

21/05/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146

06/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

16/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:37

Juntada de Petição

14/04/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146

02/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/03/2025, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2025, 12:48

Despacho

23/03/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 17:56

Juntada de Petição

18/02/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

18/02/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

29/01/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/01/2025, 05:07

Despacho

16/01/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 12:29

Juntada de Petição

02/12/2024, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/11/2024, 01:06

Juntada de Petição

26/11/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

20/11/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

23/10/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/10/2024, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:22

Despacho

22/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

24/09/2024, 05:02

Juntada de Petição

17/09/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:25

Despacho

30/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

27/08/2024, 01:13

Juntada de Petição

15/08/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

12/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

03/08/2024, 01:09

Despacho

02/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 17:01

Juntada de Petição

30/07/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2024, 16:42

Juntada de Alvará entregue ao interessado

16/07/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/05/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/05/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:21

Decisão interlocutória

25/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 14:49

Juntada de Petição

22/02/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/12/2023, 03:03

Juntada de Petição

27/11/2023, 16:53

Juntada de Petição

14/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/11/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/11/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/11/2023, 17:31

Decisão interlocutória

03/11/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 12:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/10/2023, 12:51

Juntada de Petição

27/10/2023, 10:15

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2023, 09:57

Juntada de Petição

16/02/2023, 13:06

Juntada de Petição

10/03/2022, 14:12

Juntada de Petição

21/09/2021, 17:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/09/2021, 20:07

Localização Interna - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

06/03/2020, 13:32

Baixa de Baixa - Findo - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

06/03/2020, 13:31

Localização Interna - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

14/01/2020, 15:00

Juntada - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

14/01/2020, 14:59

Localização Interna - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

16/10/2019, 16:16

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

16/10/2019, 14:07

Redistribuição Livre - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

16/10/2019, 14:04

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJHJH-NATHALIA LEAL BARRETO)

16/10/2019, 13:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHJH-NATHALIA LEAL BARRETO)

16/10/2019, 13:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHJH-NATHALIA LEAL BARRETO)

16/10/2019, 13:19

Juntada - (JRJHJH-NATHALIA LEAL BARRETO)

16/10/2019, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJHJH-NATHALIA LEAL BARRETO)

16/10/2019, 13:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/10/2019, 15:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/09/2019, 15:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2019, 14:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/05/2015, 12:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/04/2015, 13:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/04/2015, 20:31

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

12/02/2010, 12:38

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

12/02/2010, 12:35

Localização Interna - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

12/02/2010, 10:52

Juntada - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

11/02/2010, 18:23

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

11/02/2010, 17:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

10/02/2010, 17:12

Localização Interna - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

05/02/2010, 16:38

Localização Interna - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

28/01/2010, 18:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

28/01/2010, 18:19

Conclusão para Despacho - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

20/01/2010, 11:36

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

20/01/2010, 11:35

Localização Interna - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

03/12/2009, 17:20

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

01/12/2009, 09:24

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

26/11/2009, 19:43

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

18/11/2009, 19:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

18/11/2009, 19:11

Localização Interna - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

21/09/2009, 10:49

Localização Interna - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

21/09/2009, 10:43

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

01/09/2009, 19:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

01/09/2009, 18:54

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

20/08/2009, 14:56

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

29/07/2009, 12:19

Localização Interna - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

25/06/2009, 16:27

Juntada - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

23/06/2009, 18:13

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

23/06/2009, 17:43

Localização Interna - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

18/05/2009, 19:03

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

04/05/2009, 19:21

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

04/05/2009, 19:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

04/05/2009, 19:09

Localização Interna - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

30/04/2009, 15:21

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

25/03/2009, 17:39

Conclusão para Despacho - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

25/03/2009, 12:56

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

23/03/2009, 14:31

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

05/03/2009, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

05/03/2009, 14:13

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

02/02/2009, 12:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

30/01/2009, 19:00

Localização Interna - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

30/01/2009, 18:54

Conclusão para Despacho - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

30/01/2009, 18:33

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

26/01/2009, 16:01

Remessa Interna - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

19/01/2009, 17:52

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

19/01/2009, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 11:16

SENTENÇA

•18/11/2009, 19:12