Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001565-73.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 33.593,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS JESUS SOUZA

CPF

Autor

MECIELY NEVES SOUZA

CPF

Autor

MAURICIO SANTOS SOUZA

CPF

Autor

EDMA SANTOS SOUZA

CPF

Autor

MARINEUSA SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS

OAB/BA 035793·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MANOEL MESSIAS JESUS SOUZA

CPF

Autor

MECIELY NEVES SOUZA

CPF

Autor

MAURICIO SANTOS SOUZA

CPF

Autor

EDMA SANTOS SOUZA

CPF

Autor

MARINEUSA SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

MIGUEL SANTOS SOUZA

CPF

Autor

EDVALDO SANTOS SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 158, 162, 160, 166, 164 e 168

09/09/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

27/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

27/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

27/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

27/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

27/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

27/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

26/08/2025, 02:01

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 158, 162, 160, 166, 164 e 168

09/09/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

27/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

27/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:50

27/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

27/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

27/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

27/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

26/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

25/08/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

25/08/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

25/08/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

25/08/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

25/08/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

25/08/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

25/08/2025, 16:50

Expedição de Alvará

25/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:16

Expedição de Alvará

25/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:16

Expedição de Alvará

25/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:15

Expedição de Alvará

25/08/2025, 16:15

Expedição de Alvará

25/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:15

Expedição de Alvará

25/08/2025, 16:15

Expedição de Alvará

25/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:15

Juntada de certidão

19/08/2025, 13:39

Juntada de Petição

11/07/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 147, 146, 148 e 149

09/07/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001565-73.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: MANOEL MESSIAS JESUS SOUZA (Sucessão) ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) REQUERENTE: MECIELY NEVES SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) REQUERENTE: MAURICIO SANTOS SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) REQUERENTE: EDMA SANTOS SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) REQUERENTE: MARINEUSA SANTOS GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) REQUERENTE: MIGUEL SANTOS SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) REQUERENTE: EDVALDO SANTOS SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) DESPACHO/DECISÃO Evento 140: Considerando que o contrato juntado aos autos foi com o Sr. MANOEL MESSIAS JESUS SOUZA e que houve sucessão no curso do processo, indefiro, por ora, o pedido de destaque dos honorários contratuais. Faculto, contudo, ao causídico apresentar o contrato com os sucessores no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeçam-se os alvarás.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 10:52

Despacho

23/06/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 18:47

Juntada de Petição

18/06/2025, 16:15

Juntada de certidão

10/06/2025, 23:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

01/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/04/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/04/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/04/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/04/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/04/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/04/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/04/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 121, 122, 126, 125, 124 e 127

22/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 11:20

Despacho

15/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/03/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/02/2025, 10:59

Determinada a intimação

25/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

14/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/11/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/10/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

11/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:06

Juntada de Petição

19/09/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/09/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/09/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/08/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/07/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/07/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/07/2024, 08:51

Determinada a intimação

16/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 13:08

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:03

Juntada de Petição

15/07/2024, 14:58

Juntada de Petição

10/07/2024, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043572-88.2024.4.02.9666/TRF (MANOEL MESSIAS JESUS SOUZA)

28/06/2024, 04:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043573-73.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

28/06/2024, 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/06/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/06/2024, 15:23

Determinada a intimação

11/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 19:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007956 processada no TRF2 com o no. 50435728820244029666/TRF (MANOEL MESSIAS JESUS SOUZA)

09/05/2024, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007956 processada no TRF2 com o no. 50435737320244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

09/05/2024, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500007956

08/05/2024, 18:43

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/04/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

21/04/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500007956

10/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2024, 14:16

Juntada de Petição

14/02/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/11/2023, 11:48

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

13/11/2023, 11:48

Juntada de Petição

28/09/2023, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/07/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/07/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/07/2023, 15:14

Julgado procedente o pedido

14/07/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/02/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/02/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/02/2023, 15:13

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/01/2023, 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/01/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/10/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/09/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

15/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 19:00

Determinada a intimação

05/09/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 12:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/07/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2022, 11:07

Juntada de Petição

06/07/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/06/2022, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/06/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:45

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 11:49

SENTENÇA

•14/07/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 19:53