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Agravo Em Recurso EspecialGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 20

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FERNANDO CESAR TERRA RODRIGUES

CPF 068.***.***-53

Reu

MARIO RUGGIERO

CPF 016.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/09/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 17:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 06/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2024

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2139220)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal