Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009885-49.2022.4.02.5121 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009885-49.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:42

Juntada de Petição

15/07/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009885-49.2022.4.02.5121/RJ RELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDO REQUERENTE: ALINE PEREIRA DA ROCHA AGUIAR DA COSTA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (OAB RJ117922) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 01/07/2025 - Expedição de Alvará

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/07/2025, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 10:09

Expedição de Alvará

01/07/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/06/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009885-49.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ALINE PEREIRA DA ROCHA AGUIAR DA COSTA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (OAB RJ117922) DESPACHO/DECISÃO Evento 63: parte autora requer que os valores depositados em conta judicial sejam transferidos para conta corrente de sua titularidade. Nesse sentido, pontuo que a obrigação de pagar decorrente de condenações judiciais exaure-se com o depósito judicial da quantia devida em Juízo, ocasião que autoriza o autor a comparecer à agência bancária munido do ato judicial com força de alvará ou, a depender do caso, com alvará de levantamento. Por isso, considero que a ordem judicial de transferência do quantum debeatur para a conta pessoal extrapola a razão de ser da jurisdição, salvo em casos excepcionais. Sendo assim, indefiro a transferência requerida, uma vez que a quantia deverá ser levantada pela parte autora que deve comparecer à agência bancária munida do alvará ou, a depender do caso, permite ao advogado que efetue o levantamento em nome da parte. Por último, havendo o levantamento do depósito judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

24/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/06/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica