Cumprimento de sentença 5006189-73.2020.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ANTONINO MARQUES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

EDUARDO RAPHAEL MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

THAYNARA CHRISTINA MARQUES DA SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

HELENITA DAMIANA ELIAS DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA

OAB/RJ 064095·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240

25/05/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:53

Determinada a intimação

19/05/2026, 15:53

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 00:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

10/02/2026, 00:48

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 19:17

Juntado(a)

06/10/2025, 13:25

Juntada de Petição

01/10/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224 e 225

23/09/2025, 01:14

Juntada de Petição

22/09/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225

19/09/2025, 02:11

Todas as movimentações(242)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240

25/05/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 17:51

19/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:53

Determinada a intimação

19/05/2026, 15:53

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 00:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

10/02/2026, 00:48

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 19:17

Juntado(a)

06/10/2025, 13:25

Juntada de Petição

01/10/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224 e 225

23/09/2025, 01:14

Juntada de Petição

22/09/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225

19/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225

18/09/2025, 02:14

Determinada a intimação

17/09/2025, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2025, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2025, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2025, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2025, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 18:13

Juntado(a)

16/09/2025, 14:33

Juntada de Petição

02/07/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 213

27/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006189-73.2020.4.02.5121/RJ REQUERENTE: EDUARDO RAPHAEL MARQUES DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (OAB RJ064095) REQUERENTE: THAYNARA CHRISTINA MARQUES DA SILVA CARNEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (OAB RJ064095) REQUERENTE: HELENITA DAMIANA ELIAS DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (OAB RJ064095) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso de prazo do Evento 194, a penhora on-line como alternativa constritiva em desfavor dos executados é medida que se impõe. Nesse contexto, determino o bloqueio das contas dos executados, através do SISBAJUD, no valor de R$ 4.322,67 (quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos), conforme planilha do Evento 206 elaborada pela parte ré. Efetuado o bloqueio, intimem-se os executados da penhora para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste, nos termos do art. 854, § 3°, do CPC. Silente, proceda-se à transferência de R$ 4.322,67 (quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos) para conta à disposição deste Juízo, devendo ser desbloqueado o excesso porventura existente. Efetuada a transferência, intime-se a parte ré, por intermédio da sua procuradoria, para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, uma conta de sua titularidade. Por último, oficie-se ao banco depositário para que realize, no prazo de 5 (cinco) dias, a transferência da quantia à disposição deste Juízo para a conta indicada pela CEF. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

24/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 10:53

Determinada a intimação

23/06/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

16/04/2025, 01:05

Juntada de Petição

15/04/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

08/04/2025, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:26

Determinada a intimação

07/04/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2025, 16:27

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/01/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197 e 198

29/10/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197 e 198

21/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:04

Juntada de Petição

07/05/2024, 14:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

23/04/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

11/04/2024, 01:05

Juntada de Petição

10/04/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

22/03/2024, 13:52

Determinada a intimação

22/03/2024, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2024, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175, 177 e 176

15/02/2024, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177

24/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

19/12/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

15/12/2023, 08:55

Determinada a intimação

14/12/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/12/2023, 15:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

22/09/2023, 17:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE16

30/08/2023, 13:34

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

30/08/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160

30/08/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

24/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

21/08/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/08/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 23:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 17:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/07/2023, 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59

19/07/2023, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

19/07/2023, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/07/2023, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

03/07/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

01/07/2023, 01:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 386,15 em 13/06/2023 Número de referência: 1057820

28/06/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/06/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138, 140 e 139

13/06/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

07/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/05/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 15:01

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

23/11/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127

22/11/2022, 01:06

Juntada de Petição

17/11/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

17/11/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 97

12/11/2022, 01:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE16S)

11/11/2022, 16:38

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 11/11/2022 16:00. Refer. Evento 82

11/11/2022, 16:33

Intimado em Secretaria

11/11/2022, 16:33

Intimado em Secretaria

11/11/2022, 16:33

Intimado em Secretaria

11/11/2022, 16:33

Intimado em Secretaria

11/11/2022, 16:33

Intimado em Secretaria

11/11/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

11/11/2022, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/10/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/10/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/10/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/10/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/10/2022, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:09

Despacho

28/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/10/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/10/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/10/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/10/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 74, 75, 77, 85, 83, 84, 86, 95, 93, 94 e 96

26/10/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/10/2022, 14:27

Juntada de Petição

25/10/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/10/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/10/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/10/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/10/2022, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2022, 12:47

Despacho

24/10/2022, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2022, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2022, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2022, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2022, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

22/10/2022, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/10/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/10/2022, 16:52

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 11/11/2022 16:00

19/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/10/2022, 16:52

Juntada de Petição

18/10/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/10/2022, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/10/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:54

Despacho

10/10/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/10/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/10/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/10/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/10/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64 e 63

05/10/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/10/2022, 11:49

Despacho

04/10/2022, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2022, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2022, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2022, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2022, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 13:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE16S para CESOLRIOA)

03/10/2022, 12:41

Convertido o Julgamento em Diligência

03/10/2022, 09:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

06/08/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/03/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/03/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/03/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/03/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49 e 48

29/03/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2022, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2022, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2022, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:07

Determinada a intimação

22/03/2022, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/12/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/11/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2021, 17:36

Juntada de Petição

13/09/2021, 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

09/09/2021, 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

09/09/2021, 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

09/09/2021, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

12/08/2021, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

12/08/2021, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

12/08/2021, 16:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/08/2021, 18:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/08/2021, 18:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/08/2021, 18:21

Determinada a intimação

20/07/2021, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/05/2021, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/04/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 19:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 06:18

Juntada de Petição

18/03/2021, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/03/2021, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/03/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2021, 17:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 16:44

Determinada a intimação

02/03/2021, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 14:27

Juntada de Petição

13/01/2021, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

17/12/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020, 19:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 19:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/11/2020, 03:27

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 12:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 14:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/09/2020, 08:28

Determinada a citação

23/09/2020, 12:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 18:18

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 17:39

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 15:58

SENTENÇA

•17/05/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 09:54

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 18:18

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 17:39

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 15:58

SENTENÇA

•17/05/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2020, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 12:56