Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033669-86.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ADRIANA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

GABRIEL BRAGA DA SILVA

CPF

Autor

GUILHERME BRAGA DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

HUGO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GILBERTO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE

OAB/RJ 067451·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM

OAB/BA 048082·CPF·Representa: Réu

CLARISSA RODRIGUES DA COSTA

OAB/RJ 065081·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADRIANA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

GABRIEL BRAGA DA SILVA

CPF

Autor

GUILHERME BRAGA DA SILVA

CPF

Autor

HUGO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GILBERTO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

GUSTAVO BRAGA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV

CNPJ

Reu

CONSORCIO SERPRO/DATAPREV

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE

OAB/RJ 067451·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM

OAB/BA 048082·CPF·Representa: Réu

CLARISSA RODRIGUES DA COSTA

OAB/RJ 065081·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

11/07/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033669-86.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GILBERTO AUGUSTO DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (OAB RJ067451) DESPACHO/DECISÃO Evento 159: nada a deferir. Mantenho a decisão do despacho anterior, Evento 152, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se os autos.

24/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 10:54

Determinada a intimação

23/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

11/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

10/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

02/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/03/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/03/2025, 12:50

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

11/07/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 10:06

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legal

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Acessibilidade

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24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033669-86.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GILBERTO AUGUSTO DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (OAB RJ067451) DESPACHO/DECISÃO Evento 159: nada a deferir. Mantenho a decisão do despacho anterior, Evento 152, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se os autos.

24/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 10:54

Determinada a intimação

23/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

11/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

10/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

02/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/03/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/03/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/03/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/03/2025, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 10:06

Decisão interlocutória

17/03/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

04/07/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:44

Despacho

27/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 14:05

Juntada de Petição

22/12/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

16/12/2023, 01:04

Juntada de Petição

15/12/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

13/12/2023, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/12/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/11/2023, 14:34

Determinada a intimação

29/11/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

20/06/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

14/06/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/06/2023, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/06/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

08/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 121

07/06/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/06/2023, 15:55

Juntada de Petição

06/06/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/06/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/06/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/06/2023, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/06/2023, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/05/2023, 10:54

Determinada a intimação

24/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 23:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

19/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/04/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/03/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

25/01/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

16/12/2022, 01:03

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/11/2022, 07:06

Determinada a intimação

21/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 16:32

Juntada de Petição

25/08/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/07/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:51

Determinada a intimação

08/06/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/05/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/05/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 12:28

Determinada a intimação

25/04/2022, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2022

20/04/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2022, 23:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67

16/03/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/03/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/02/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 68

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/02/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 15:11

Julgado procedente em parte o pedido

14/02/2022, 15:11

Juntado(a)

11/02/2022, 18:21

Juntado(a)

11/02/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/07/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 17:32

Convertido o Julgamento em Diligência

13/07/2021, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

27/04/2021, 12:15

Juntada de Petição

20/04/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/04/2021, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/04/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 13:35

Convertido o Julgamento em Diligência

08/04/2021, 13:34

Autos com Juiz para Sentença

02/03/2021, 14:17

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/01/2021, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

19/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 10:32

Determinada a intimação

09/12/2020, 10:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/11/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/11/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

08/10/2020, 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/09/2020, 15:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

22/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/08/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/08/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/08/2020, 17:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/08/2020, 14:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 19:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 19:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 19:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/08/2020, 19:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

27/06/2020, 04:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

24/06/2020, 05:09

Juntada de Petição

23/06/2020, 18:18

Juntada de Petição

23/06/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/06/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/06/2020, 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/06/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/06/2020, 18:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/06/2020, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 14:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

12/06/2020, 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONSORCIO SERPRO/DATAPREV - EXCLUÍDA

12/06/2020, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE04S para RJRIOJE16F)

11/06/2020, 00:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 17:13

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

05/06/2020, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 19:27

Juntada de Petição

04/06/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

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•23/06/2025, 10:54

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PETIÇÃO

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•12/06/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 17:13