Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005722-55.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.157,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 45ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABRICIO GOMES RIBEIRO

CPF

Autor

CONDOMINIO OLYMPIA RESIDENCE PARK

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS RIBEIRO

OAB/RJ 204753·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/05/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

05/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:41

Determinada a intimação

30/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/04/2026, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

30/04/2026, 15:44

Juntada de Petição

24/02/2026, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/02/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

17/12/2025, 02:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 20:24

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/05/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

05/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:41

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 17:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2026, 11:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/04/2026, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

30/04/2026, 15:44

Juntada de Petição

24/02/2026, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/02/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

17/12/2025, 02:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2025, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2025, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2025, 20:24

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2025, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005722-55.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: FABRICIO GOMES RIBEIRO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS RIBEIRO (OAB RJ204753) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto: a) JULGO extinta a ação, sem resolução do mérito, em relação ao CONDOMINIO OLYMPIA RESIDENCE PARK, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC/2015; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA a pagar os débitos condominiais incidentes sobre o imóvel, no período anterior à lavratura da escritura do contrato de venda e compra, em 25/1/2024.

24/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2025, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2025, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2025, 10:59

Julgado procedente em parte o pedido

23/06/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50745489620244025101/RJ

23/01/2025, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50745489620244025101/RJ

14/11/2024, 16:08

Juntada de Petição

05/11/2024, 18:41

Juntada de Petição

05/11/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/11/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

15/10/2024, 01:07

Juntada de Petição

14/10/2024, 14:22

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Juntada de Petição

01/10/2024, 14:04

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 12

24/09/2024, 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

24/09/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/09/2024, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50745489620244025101

20/09/2024, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

17/09/2024, 03:05

Juntada de Petição

16/09/2024, 09:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

10/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/09/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/09/2024, 13:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

02/09/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/09/2024, 07:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/09/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2024, 09:55

Determinada a citação

30/08/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 09:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:52

Juntada de Petição

15/07/2024, 20:28

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 19:21

SENTENÇA

•16/12/2025, 20:24

SENTENÇA

•23/06/2025, 10:58

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/11/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 09:54