Procedimento Comum Cível 5043270-43.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

GUSTAVO CALEGARO DE ANDRADE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO CESGRANRIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA BARRETTA

OAB/SP 224259·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/03/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/03/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

20/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/02/2026, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 30

22/01/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 30

21/01/2026, 02:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 30

14/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/12/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/12/2025, 03:06

Todas as movimentações(43)

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/03/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/03/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 14:56

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

20/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/02/2026, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 30

22/01/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 30

21/01/2026, 02:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 30

14/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/12/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/12/2025, 03:06

Juntada de Petição

03/12/2025, 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

17/11/2025, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

11/11/2025, 13:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/11/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/11/2025, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2025, 14:56

Determinada a citação

15/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/10/2025, 09:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 04/10/2025 Número de referência: 1392054

04/10/2025, 06:33

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

23/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

22/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 19:18

Determinada a citação

21/09/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/06/2025, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043270-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO CALEGARO DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARCELA BARRETTA (OAB SP224259) DESPACHO/DECISÃO Da convolação do rito processual Inicialmente, tendo em vista que o conteúdo material relativo à pretensão autoral, consistente no busca pela obtenção de provimento anulatório de ato administrativo, e em face da impossibilidade de que tal prentesão tramite perante o ritos dos juizados por expressa vedação legal, determino a convolação do presente feito para o rito comum do procedimento ordinário. Promova a Secretaria a retificação da autuação. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de tutela. Rio de Janeiro, 23/06/2025.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:03

Determinada a intimação

23/06/2025, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

23/06/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 10:24

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 11:03