Procedimento Comum Cível 5007966-42.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.414.697,21

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

NEW MAGIC CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO JOSE ROESLER

OAB/SC 035660·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA SOARES PACKER

OAB/SC 065208·CPF·Representa: Autor

BERNARDO LINHARES MARCHESINI

OAB/SC 025346·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO JOSE ROESLER

OAB/SC 035660·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA SOARES PACKER

OAB/SC 065208·CPF·Representa: Autor

BERNARDO LINHARES MARCHESINI

OAB/SC 025346·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2

06/10/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/10/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/09/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/09/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

15/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:59

Despacho

12/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

28/07/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2

06/10/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/10/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/09/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:59

SENTENÇA

•23/06/2025, 11:11

15/09/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

15/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:59

Despacho

12/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

28/07/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007966-42.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: NEW MAGIC CONFECCOES LTDA. ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE ROESLER (OAB SC035660) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA SOARES PACKER (OAB SC065208) ADVOGADO(A): BERNARDO LINHARES MARCHESINI (OAB SC025346) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação para, nos termos da fundamentação, vir a anular os créditos tributários de IRPJ e CSLL que foram constituídos de ofício em nome da autora por meio dos autos de infração lavrados no âmbito do Processo Administrativo Fiscal nº 17227-721.915/2023-03. Condeno a ré ao reembolso das custas processuais adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ora fixados no montante correspondente à incidência dos percentuais mínimos previstos no § 3º do art. 85 do CPC sobre o valor do proveito econômico obtido na causa. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, § 4º, inc. II, do CPC). Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição do processo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 11:11

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/10/2024, 17:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:45

Juntado(a)

23/09/2024, 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

29/08/2024, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

28/08/2024, 12:21

Expedição de mandado - RJVRESECMA

27/08/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/08/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 19:33

Convertido o Julgamento em Diligência

07/08/2024, 19:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50126162120234020000/TRF2

10/06/2024, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50126162120234020000/TRF2

09/04/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/12/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/11/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/11/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/10/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/08/2023, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126162120234020000/TRF2

28/08/2023, 21:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50126162120234020000/TRF2

14/08/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/08/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2023, 17:28

Não Concedida a tutela provisória

27/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 17:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/07/2023 Número de referência: 1074175

27/07/2023, 06:31

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/07/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/07/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:00

Despacho

24/07/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 16:51

Juntada de Petição

24/07/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 17:00